Leonor Poeiras foi dispensada da TVI em 2020 e avançou com um processo contra a estação.
Na semana passada, o Correio da Manhã noticiou que a apresentadora perdeu em definitivo o processo onde pedia 1 milhão e 286 mil euros e que não poderia recorrer para nenhum tribunal superior. No entanto, a própria reagiu e afinal não está tudo perdido.
Na verdade, a queixosa não pode recorrer da sentença do Tribunal da Relação de Lisboa. António Garcia Pereira, advogado de Leonor Poeiras, explicou: “O que posso dizer é que a decisão não é suscetível de recurso digamos ordinário. Mas a verdade é que de uma decisão de segunda instância em chamada dupla conforme, ou seja, que confirme uma decisão de primeira instância é ainda possível haver recurso de dois tipos e esses dois tipos estão em aberto nesta questão: o chamado recurso de revista excecional (…) ou quando estejam em causa interesses de particular relevância social“.
“Desde que o supremo tribunal de justiça considere que se esteja perante uma destas situações ou até das duas é admissível o recurso do acórdão da relação para o supremo tribunal de justiça“, acrescentou.
António Garcia Pereira afirmou que Leonor Poeiras está com “toda a vontade de lançar mão daquilo que a lei nesse caso faculta que é o recurso de revista excecional para o supremo tribunal“.
Leonor Poeiras atingiu “uma situação de grande insuficiência de meios” e “requereu a concessão do apoio judiciário da modalidade da isenção de custas” e “se assim não fosse ela já não teria hipótese de reagir agora perante esta decisão“.
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