Advogado Pedro Proença rebate justificações de Catarina Miranda sobre casinos ilegais

A segunda parte da reportagem de investigação do canal Now sobre a promoção de casinos online ilegais em Portugal contou com o testemunho de Catarina Miranda.

A influenciadora digital aceitou falar com a jornalista Cláudia Rosenbusch para justificar a sua associação a estas plataformas, declarações que motivaram uma forte reação por parte do advogado Pedro Proença no espaço de análise que se seguiu à emissão.

Confrontada com as acusações de promover atividades ilícitas, Catarina Miranda defendeu a sua posição alegando ter recebido garantias das entidades contratantes e sublinhando que a sua conduta acompanha a prática de vários outros criadores de conteúdos digitais: “Eu faço 15 publicidades por mês. Eu faço o mesmo que todos os influencers em Portugal fazem. Portanto, nós somos milhares e nunca tive nenhum problema. Nos papéis que me deram é que estão legais. Nunca fiz nada com intenção de prejudicar qualquer um dos meus seguidores e, enquanto não tiver queixas nesse sentido e não tiver qualquer tipo de problema nesse sentido, não faz sentido deixar de fazer”.

Leia também: Ricky está expulso da Casa dos Segredos 10

As justificações apresentadas pela figura pública foram alvo de uma análise técnica e jurídica por parte de Pedro Proença.

O advogado reconheceu a disponibilidade da influenciadora para prestar declarações, mas considerou as suas afirmações gravíssimas face à lei portuguesa: “Eu ouvia as palavras da Catarina Miranda e a Cláudia focou, de facto, que ela teve a coragem de dar a cara. Mas aquilo que a Catarina Miranda diz, para as pessoas perceberem, é que é o paradigmático do erro nuclear disto tudo. A Catarina Miranda diz duas coisas que são gravíssimas na minha ótica, basicamente diz o seguinte: diz que isto é legal, está convencida de que isto é legal, e diz que tem a sensação que nunca prejudicou ninguém”.

Leia também: Os pré-nomeados para a Sondagem da Casa dos Segredos 10

No entender do especialista, o problema central reside na transferência de confiança do influenciador para um esquema que pode gerar dependência, alertando que a defesa baseada na ausência de intenção não anula o perigo inerente à publicidade: “Isto é um erro clamoroso. Aqui o que está em causa basicamente é ela estar a associar a credibilidade da imagem dela, enquanto figura pública, a uma atividade de risco e isto ultrapassa em muito a questão da publicidade. Isto não é fazer publicidade, isto é normalizar o risco. Cada vez que a Catarina Miranda, daqueles 15 stories que faz por mês, vem publicitar o jogo está a investir no risco”.

Para concluir a sua intervenção, Pedro Proença desconstruiu a premissa legal evocada pela influenciadora digital e reforçou as graves consequências sociais associadas à promoção deste tipo de plataformas não regulamentadas: “Não se trata da questão de ser legal ou ilegal. É ilegal, ponto final, e as questões jurídicas são discutidas no espaço certo. Isto é muito mais que publicidade, isto é dizer às pessoas claramente que, se quiserem, podem destruir as suas vidas e isto ultrapassa muito a questão da mera publicidade”.