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Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira foram hoje condenados pelo Tribunal de Oeiras no âmbito do caso de duas crianças vítimas de abuso sexual.
A dupla de Você na Tv foi condenada a 60 dias de multa, a 45 euros por dia, mais 400 euros de taxas, mas o advogado disse que irá recorrer da sentença e que, se a decisão se mantiver, a TVI assumirá o pagamento da totalidade das coimas e custas judiciais.
O caso em julgamento diz respeito a um trabalho sobre abuso sexual de dois menores, que remonta a 2010, e onde foram identificados, mesmo que indiretamente, as duas crianças em questão. Na altura, foram levados ao programa os pais que, em estúdio, foram confrontados com os factos. A mãe contou então, com pormenores, o que se passava na intimidade do lar, factos que constituíam crime de abuso dos menores, na altura com cinco e nove anos.
De acordo com o Ministério Público, os apresentadores nada fizeram para ocultar as identidades de todos quantos estavam envolvidos, pais e menores.
É que, segundo o artigo 90 da lei que protege crianças e jovens em risco (Lei 147/99 ) “Os órgãos de comunicação social, sempre que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo, não podem identificar, nem transmitir elementos, sons ou imagens que permitam a sua identificação, sob pena de os seus agentes incorrerem na prática de crime de desobediência”, crime em julgamento.
fonte: revista nova gente
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