Daniela Santos, a conhecida dançarina que participou em vários programas da TVI e mais recentemente no reality show «Dilema», está a sortear um carro.
A jovem Daniela está a ter um 2024 cheio de projetos, porque começou por participar no Dilema, onde as coisas não correram da melhor forma, mas agora lançou o Dani Sorteios.
Bernardina Brito, Bruno de Carvalho ou Gonçalo Mello são algumas das caras conhecidas que andaram a anunciar este «concurso», que consiste na entrega de um carro de quase 30 mil euros, um Fiat 500 Elétrico, ao vencedor de um sorteio.
Daniela Santos está atualmente a vender rifas no valor unitário de 2,5€, e assim ficas habilitado a ganhar o carro, mas como todos sempre dizer quanto mais rifas comprares, mais hipóteses tens de ganhar. Contudo, a Daniela esquece-se de fazer contas e que tudo isto precisa de autorização e pagamento de impostos, porque isto não são as rifas para ganhar um presunto lá na terrinha.
No site é revelado que não vendem mais do que 20 mil rifas [50 mil euros brutos], e no mínimo vendem 7000 rifas, o que dá 17.500 euros brutos [sem impostos], o que nem cobre sequer o custo do carro.
Vamos como exemplo ver o regulamento que a Câmara de Lisboa tem no seu site, e falando só em impostos:
“Após a correta instrução do pedido, os serviços da CML disponibilizam modelo para entrega de garantia bancária no valor integral dos prémios a atribuir, acrescida da aplicação do Imposto Selo de 35% + 10%, nos termos do 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo, sem prazo de validade, identificando o nº do processo e o nº do concurso.”
Portanto, existe Imposto de Selo de 35%, ainda 10%, além de uma garantia bancaria. Poderemos dissecar o Decreto-Lei n.º 98/2018, onde fala da «transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo» e tem por base o Decreto-Lei n.º 422/89, que usa o termo Rifas, como alvo de necessária autorização, “Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, que reformula a Lei do Jogo, define como modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo as operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico, nomeadamente rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e passatempos.”
No site de Daniela Santos, deveria constar no regulamento, algo assim, “Concurso Publicitário nº x/2024- “NOME DO CONCURSO, autorizado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de XXX.” Existem igualmente falhas nos dados legais do promotor.
Posso ainda dar o exemplo de um Concurso da Patrulha Pata, em que no regulamento, se pode ver que para oferecerem apenas produtos, têm de pagar impostos:
O dioguinho, fez o seu trabalho de forma séria e deu oportunidade a Daniela Santos de explicar a falta de autorização do concurso, e contactou-a na passada quinta-feira, que garantiu que o concurso estava completamente legal, e que no dia seguinte iria facultar o número da autorização. Confirmou nessa altura que ainda assim a vendas das Rifas não estava a ser o que esperava quanto à adesão.
Na sexta-feira, pediu para esperar até segunda-feira (2) para ter mais informações, porque alegadamente a responsável da empresa que lhe tratou de toda a burocracia, estava doente. Deu para perceber que foi a forma de enrolar e ganhar tempo, mas ainda assim foi dado um voto de confiança.
Claro que hoje (sem dar uma palavra, somente após a interpelar), lança um comunicado onde refere que o sorteio foi cancelado porque as vendas foram insuficientes. De realçar que (se fosse um concurso autorizado) não poderia terminar antes do tempo (dia 17), logo esta situação é ilegal (mais uma!). Temos ainda o exemplo da venda de rifas com desconto que vai contra os regulamentos, que a ser um sorteio legítimo, teriam que ter sido aprovado pela CM Lisboa.
Até à data o número da autorização não foi facultada, portanto, entende-se que o concurso e a vendas das rifas está ilegal e esta foi a forma de dar a volta a toda a situação, com alguma falta de consideração à mistura.
SORTEIO CANCELADO
“O sorteio foi cancelado por não cumprir o requisito número mínimo de rifas para acontecer – presente no termos e condições. Todos os participantes terão o seu dinheiro devolvido até ao final da semana. Obrigado a todos os que participaram e pedimos desculpa por não termos conseguido avançar com o sorteio do fiat 500. Tinha esperança que resultasse cá como resulta lá fora, mas parece que não foi suficiente. Alguma dúvida ou problema contactar o Apoio no site”, pode ler-se
