Divulgado Decreto do Presidente da República. Conhece todas as medidas!

Depois de vários dias de especulação, finalmente a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa foi tomada.

Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência.

Podes ver o decreto aqui.

Link direto para o site oficial da Presidência da República aqui.

Governo dá parecer favorável ao estado de emergência. Só falta Assembleia