Dr Rui Pereira abre o jogo: Como a justiça vai avaliar o caso Manuel Marques e o que se segue
Jurista explica por que o testemunho da filha é crucial para o avanço do processo. Ator pode optar pelo silêncio, mas jurista acredita que irá prestar declarações.
Inês, filha mais velha de Manuel Marques, apresentou uma queixa contra o ator, uma figura bem conhecida e querida do público português.
A denúncia foi feita no passado dia 31 de maio, na esquadra da PSP de Cascais, onde Inês foi ouvida durante várias horas. Por se tratar de um caso de alegada violência doméstica, o processo tem carácter urgente. Para já, sabe-se apenas que a queixa não está relacionada com qualquer tipo de crime de natureza sexual.
O Dr Rui Pereira esteve no ‘Noite das Estrelas’ e explica o que se segue após a denúncia, “Tendo sido instaurado o processo, o inquérito, pelo Ministério Público, que é a única entidade que pode instaurar processos de crime em Portugal, nós aguardamos agora o quê? O desenrolar do inquérito e no inquérito é produzida prova para uma eventual acusação, porque no fim do inquérito o Ministério Público tem de decidir uma de duas coisas, ou arquiva o processo ou desacusação. Claro, há outras soluções intermédias, por exemplo, a suspensão provisória do processo, com obrigações impostas ao erguido, para o processo não descambar num julgamento, é uma solução intermédia, mas, essencialmente, o inquérito ou termina com uma acusação, ou com um arquivamento.”
“Este é um caso em que, muito provavelmente, a alegada violência foi praticada a sós, em situações onde estavam apenas pai e filha”, começou por explicar. E, nesse contexto, a dificuldade de prova é evidente. “A violência doméstica é de difícil prova, mas não impossível”, reforçou o antigo ministro da Administração Interna, sublinhando que tudo dependerá da credibilidade atribuída ao testemunho da filha da figura pública.
Foi precisamente por isso que a jovem foi ouvida durante tanto tempo pelas autoridades: “Na realidade, tem de ser avaliada a credibilidade do testemunho da filha”, insistiu Rui Pereira, recordando que essa avaliação é muito importante para a decisão de avançar ou não do processo judicial.
Acerca do arguido, Manuel Marques, o Dr Rui Pereira foi claro: “Deve ter sido constituído arguido, obviamente”. E apesar de este poder beneficiar do direito ao silêncio, o comentador mostrou-se convicto: “Estou convencidíssimo que vai falar no processo”.
São ainda relembrados os limites do sistema judicial: “Ninguém vai conseguir entrar na cabeça da vítima e do alegado agressor para saber se houve ou não violência doméstica”. O que resta, segundo o jurista, é confiar no princípio da livre apreciação da prova, um pilar da justiça que, como frisou, “não é um princípio de arbitrariedade”, mas que exige “senso comum e a experiência dos magistrados” para se chegar a uma conclusão justa.