Em fuga? Pedro Proença desmonta polémica em torno de José Castelo Branco, “Não é privilégio, é a lei”
Advogado explicou em direto no Noite das Estrelas por que razão o socialite não teve de marcar presença na diligência judicial.
A presença ou ausência de José Castelo Branco nas recentes diligências judiciais voltou a levantar polémica, e Maya no Noite das Estrelas da CMTV, fala em fuga e questiona o Advogado Pedro Proença.
O jurista, reconhece o sentimento de estranheza que o público e até alguns comentadores demonstraram perante a ausência do socialite em tribunal: “Compreendo perfeitamente essa estupração. No entanto, acontece porque a lei assim o permite”, afirmou.
Segundo explicou, a legislação portuguesa abre espaço para que o arguido não esteja presente fisicamente em determinadas fases do processo, salvo em situações específicas. “A não ser que o juiz de instrução entendesse ser pertinente até por sua iniciativa interrogar diretamente José Castelo Branco, ou se este tivesse requerido prestar declarações nessa diligência, aí sim teria que estar obrigatoriamente presente fisicamente na diligência”, frisou.
Ou seja, se não há necessidade de o juiz ouvir o arguido ou se este não solicita ser ouvido, basta que esteja representado pelos seus advogados devidamente mandatados. “Não havendo essa necessidade, ou o juiz entendendo que não era necessário ouvir José Castelo Branco, pode estar representado pelos seus mandatários, desde que obviamente estejam devidamente mandatados, através de uma procuração”, explicou.
A rematar diz, “de qualquer forma, estando representado pelos seus advogados, munidos de procuração para esse efeito, pode a diligência realizar-se sem a presença do arguido”.