EXCLUSIVO: Sentença do caso Anjos VS Joana Marques será conhecida “no início de Setembro”

O DIOGUINHO falou com uma fonte judicial altamente posicionada neste processo cível, 153XX/24.XXXLSB, atribuído à juíza Francisca Maria Pires Preto, com os advogados Elsa Seara e Nuno Salpico na defesa de Joana Marques e Luciana Rosa de Oliveira e Natália Luís em representação dos Anjos.

De acordo com os procedimentos da lei, o caso que gerou mais controvérsia, a “guerra” em tribunal entre música e humor, e muito falatório, só depois de 1 de setembro, uma segunda-feira, no regresso das férias judiciais, é que será finalmente dada a resposta mais aguardada. Os Anjos conseguem 1 milhão, 118 mil e 500 euros de indemnização ou a ré Joana Marques é absolvida?!

O DIOGUINHO falou com uma fonte judicial altamente posicionada neste processo cível, 153XX/24.XXXLSB, atribuído à juíza Francisca Maria Pires Preto, com os advogados Elsa Seara e Nuno Salpico na defesa de Joana Marques e Luciana Rosa de Oliveira e Natália Luís em representação dos Anjos.

São estes os passos judiciais:

“Quando hoje se realiza a última audiência — com a Joana Marques e o último testemunho — significa que a fase instrutória (produção de prova oral) do processo está a terminar. A partir daqui o tribunal segue o rito previsto no Código de Processo Civil (CPC) e no regime especial aplicável, se existir (por exemplo, processo de família, laboral, etc.).

1. Encerramento da instrução
• O juiz declara encerrada a fase instrutória, altura em que já não são admitidas mais provas orais ou testemunhais.
• Podem ainda ser pedidos esclarecimentos adicionais por escrito, se o tribunal precisar (art. 546º‑A CPC).

2. Alegações finais
• é aquela oportunidade para resumir as provas, argumentos e fundamentar o pedido ou a defesa.

3. Publicação da sentença
• Concluídas as alegações, o tribunal agenda a decisão.
• O juiz elabora a sentença, que será lida em audiência ou notificada por escrito.

4. Recursos
• A parte que não concordar pode recorrer”.

Arrancou às 10 da manhã desta sexta-feira, 11 de Julho, a fase final das audições de queixosos, testemunhas arroladas e, finalmente, chegou o dia em que a ré Joana Marques, falará perante a juíza Francisca Preto no Palácio da Justiça.

Até aqui ouviram-se os Anjos, os peritos e a família, do lado dos Anjos, e humoristas ou gente do meio, como Ricardo Araújo Pereira e Fernando Alvim. Agora será a vez da voz do Extremamente Desagradável da Rádio Renascença.. E o tribunal decidirá após todos ali serem escutados: é sátira protegida ou dano indemnizável?

Será a primeira e única vez em que a humorista, acusada pelos Anjos de ofensa ao bom nome e prejuízo económico agravado, será ouvida em tribunal. O que está em causa é se o vídeo publicado por Joana Marques, a alegada troça da interpretação do hino nacional feita pelos irmãos Rosado, “constitui ou não um abuso da liberdade de expressão”.

“O caso tem andado entre a perplexidade e o escárnio. Muitos espetadores riem-se – do vídeo original, do processo judicial, ou de ambos”. Raquel Caniço, advogada, explicou que “há aqui um conflito sério entre dois direitos constitucionais, por um lado, a liberdade de expressão – que inclui a liberdade de imprensa, por exemplo, e também o humor. Por outro, o direito ao bom nome. E, em Portugal, os tribunais tendem a decidir a favor da liberdade de expressão, sobretudo quando estamos fora do domínio factual e dentro do comentário, da opinião, da comédia.” 

A causa é que a performance artística foi posta em causa foi a interpretação do hino nacional pelos Anjos, num evento público (Moto GP, 2022). “Joana Marques trabalhou-a num vídeo de formato curto, mas partilhado nas redes e não na rádio. “Com ironia, com um tom reconhecível e com o recurso à linguagem que marca o seu estilo: subentendido, desmontagem. O vídeo que já antes viralizara, mais viralizou. E os Anjos reagiram, com um processo. Alegaram dano de imagem, perda de contratos e até um quase linchamento público”, sublinhou a CNN Portugal.

“A última sessão do julgamento, com Joana Marques finalmente a depor, será o momento decisivo de um caso que começou num vídeo curto, atravessou o espaço mediático e chegou à sala nobre da justiça portuguesa. O depoimento da humorista poderá reforçar o entendimento de que o seu vídeo foi expressão legítima, ou, pelo contrário, alimentar a tese dos que se dizem lesados”, explica a causídica.