EXCLUSIVO. Tribunal ignora José Castelo Branco “fugitivo”: “Deverá ser proferido despacho de não pronúncia relativamente ao arguido”
Sobre a questão se José estaria dado "como fugitivo", por estar ausente, a juíza esclareceu que "a questão estava sanada por estar representado pelos seus mandatários".
Tal como o DIOGUINHO avançou em primeira mão ao início da tarde desta sexta-feira, 5 de Setembro, após o debate instrutório no Tribunal de Sintra, foi agendada a data de 15 de Setembro, uma segunda-feira, para divulgação do desfecho: ou segue para julgamento ou é arquivado.
Alexandre Guerreiro, advogado de Betty Grafstein, insistiu nas provas de que os factos indiretos, por exemplo, “depoimentos de pessoas que não assistiram presencialmente a alegadas agressões, assim como as informações prestadas por profissionais de saúde que não foram recolhidas na CUF, tratando-se de meras opiniões “.
Pedro Nogueira Simões, advogado de defesa de José Castelo Branco, esclareceu que “a abertura da instrução foi requerida porque tanto a acusação pública como a acusação particular apresentam vícios insanáveis”.
Ou seja, a acusação particular inclui factos que nunca foram indiciados em inquérito, bem como alegações contraditórias, falsas ou meramente opinativas — o que determina a sua rejeição parcial. Já a acusação pública baseia-se em depoimentos indiretos, prova inexistente ou inválida e diligências processuais questionáveis”.
Em resumo, “o Direito não vive de sensacionalismo, vive de regras que todos têm de respeitar. Por isso, é um entendimento firme da Defesa que deverá ser proferido despacho de não pronúncia relativamente ao arguido”.
Sobre a questão se José estaria dado “como fugitivo”, por estar ausente, a juíza esclareceu que “a questão estava sanada por estar representado pelos seus mandatários”.
Além disso, quando prestou depoimento para memória futura, Betty “nunca acusou o marido de qualquer tipo de crime ou violência”. Este ponto não foi desmentido pela acusação durante o debate instrutório de hoje.