Filha de Adelaide Ferreira já está casada após aborto

se os pais deixaram não é nenhuma pedofilia e se ela não denunciou nada a mãe ou etc q ele fez algo q ela nao queria, não é considerado pedofilia ._.

Há pessoas casadas com diferenças de mais de dez anos, este casal tem uma diferença de 5 anos, sem saber ou interessar se ela ou ele têm bom senso, a diferença de idade não é assim tão anormal, mesmo sendo ela menor de idade já está numa idade considerada pelo menos no nosso país admissível para namorar. Mas melhor do que isso, ou pior neste caso, é falar sem saber, em Portugal o crime de pedofilia é um crime de abuso, sem consentimento, não se aplica a menores de idade, isto é, menores de 18 anos, mas sim de 16.

Isto é portugal e tu és idiota! pedofilia? really? Se o casamento pode ser feito com 16 anos na lei nao diz que tem de casar com alguem com 16 ou 17! qual era a logica disso? Aliás ela num casamento pode dizer sim ou não se disse sim é porque quer, Se os pais dela ou mae qql coisa este no casamento e aceitou isto como é que poderia ser pedofilia? O teu comentario vale 0!

FICA AQUI A INFORMAÇÃO: (já que quis passar 1 atestado de incompetência aos técnicos da Conservatória do Registo civil)

Quem quiser casar tem que dar início ao Processo de Casamento. Como tal, os interessados devem dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil,
levando, cada um, o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou,
em alternativa, caso ambos possuam Cartão de Cidadão, iniciar na
Internet o processo de “Casamento Online”.

Quando existir algum impedimento ou se lhes for mais conveniente, os noivos
podem ser legalmente representados na conservatória por um procurador ou
um representante da religião que professam, se paralelamente estiver a
ser preparada uma cerimónia deste tipo.

Os nubentes portugueses devem exibir os respectivos documentos de
identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão). Se os
nubentes se fizerem representar por procurador a exibição destes
documentos é dispensada.

Deverá também ser apresentada certidão de escritura de convenção antenupcial, caso tenha sido celebrada.

Documentos Necessários

Quando forem à conservatória, os noivos não devem esquecer os seguintes documentos:

Documentos
de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou, sendo
estrangeiros, titulo ou autorização de residência, passaporte ou
documento equivalente;

Escritura
de convenção antenupcial se tiver sido celebrada. Caso seja declarado
que foi celebrada perante conservador é imediata e oficiosamente
consultada a base de dados para a sua comprovação.

Se um dos nubentes tiver entre 16 anos e 18 anos, terá de ter autorização
concedida pelos progenitores que exerçam o poder paternal.

Nota:
Se o nubente for estrangeiro deve apresentar certidão do registo de
nascimento que tem que ter os requisitos de forma exigidos, para o mesmo
fim, pela lei do seu país

Impedimentos ao Casamento

Para casar a lei exige que os noivos tenham capacidade para contrair
casamento, ou seja, que não se verifique qualquer circunstância que, de
algum modo, impeça a celebração do casamento.

A lei considera como impedimentos à celebração do casamento:

Idade inferior a 16 anos;

Demência notória, mesmo que durante intervalos lúcidos;

Interdição ou inabilitação por anomalia psíquica;

Casamento anterior não dissolvido, religioso ou civil, mesmo que realizado no estrangeiro e ainda não transcrito em Portugal;

Parentesco na linha recta ou no segundo grau da linha colateral (por exemplo irmãos);

Afinidade na linha recta (vínculo que liga um dos cônjuges aos parentes do outro);

Condenação anterior de um dos noivos como autor ou cúmplice por homicídio contra o cônjuge do outro;

Falta
de consentimento dos pais ou do tutor no caso de maiores de 16 anos mas
menores de 18 anos, quando não suprida pelo Conservador do registo
civil;

Prazo internupcial – prazo de 180 dias
para os homens e 300 dias para a mulher que decorre desde a dissolução,
declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior;

Parentesco no terceiro grau da linha colateral (tio e sobrinha);

Vínculo da tutela, curatela, ou administração legal de bens e de adopção restrita;

Pronúncia
do nubente pelo crime de homicídio doloso contra o cônjuge do outro,
enquanto não houver despronúncia ou absolvição por decisão passada em
julgado.

Existem
impedimentos que a lei permite que possam ser dispensados mediante um
processo a instaurar em qualquer conservatória do registo civil,
nomeadamente a falta de consentimento dos pais ou do tutor e a redução
do prazo internupcial supra descrito de 300 para 180 dias, mediante
apresentação de declaração que comprove que a mulher não está grávida
emitida por um ginecologista obstetra.

Namoro entre adolescentes e adultos não é considerado pedofilia por especialistas no assunto. 🙂