Herança de Marco Paulo: Nova lei pode forçar venda de imóveis e dar ‘vitória’ a Dudu

O programa V+ Fama debateu esta segunda-feira as recentes propostas do Conselho de Ministros e o impacto direto que poderão ter na polémica herança de Marco Paulo, que permanece bloqueada perto de se assinalarem dois anos sobre a morte do cantor.

No centro da discussão esteve uma nova lei (ainda carece de aprovação no Parlamento) que prevê que um único herdeiro possa forçar a venda de um imóvel para desbloquear heranças indivisas. Para enquadrar o caso, o advogado Vasco Jara e Silva deixou o seu parecer no formato da Media Capital: “Caso esta proposta vá para a frente (…) situações de heranças indivisas relativamente comuns, como esta do Marco Paulo, onde não existe uma designação de bens (…) existe uma ajuda ao desbloqueio de alguns impasses. Porquê? Porque qualquer herdeiro, ainda que se trate de um herdeiro minoritário, poderá proceder a ações que visem desbloquear a situação.”

O apresentador Adriano Silva Martins revelou que já contactou o afilhado do artista, Eduardo Ferreira (conhecido por Dudu), que confirmou estar atento a esta via legal: “Disse-me: sim, o meu advogado está a par desta situação e sim, pode ser uma ótima notícia para nós.”

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O comentador Guilherme Castelo Branco chamou a atenção para as limitações desta alteração legislativa, sublinhando que a lei apenas se aplica dois anos após o falecimento (prazo que se cumpre em outubro) e apenas a bens imóveis: “Pelo que eu percebi, a maior questão do Dudu tinha a ver com os bens que não se conseguia perceber onde é que estavam (…). Agora, o que ele contesta é a conta só ter 50 euros, é não haver bens depois para dividir para além disso. Portanto, essa parte esta lei não afetará. O que vai afetar é na questão dos imóveis.”

No entanto, o comentador admitiu que a venda ou avaliação forçada das casas poderá acelerar a entrega da quota-parte correspondente ao afilhado do cantor: “Se houver uma avaliação e for proposto o valor da casa, a casa não é obrigada a ser vendida (…). Seria, por exemplo, neste caso específico, o Marquinho e o Tony dizerem assim: ‘Ok, esta casa, a Remax pô-la à venda por 650 mil euros. Toma tu 66 mil euros.'”

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António Leal e Silva aplaudiu a iniciativa do Governo, focando-se no problema da degradação do edificado motivada por conflitos familiares: “Espero que os partidos deixem as politiquices lá nas gavetas e que aprovem, porque é um crime patrimonial, é um crime de lesa-pátria (…). Em relação aos imóveis, esta lei ajudará imenso, porque mesmo que o Tony e o Marquinho não aceitem, o Eduardo pode forçar a venda e pelo menos 10% dessa parte recebe.”

Isabel Figueira encerrou o tema elogiando a utilidade do diploma para resolver o drama de inúmeras famílias portuguesas: “Esta é uma lei que, se for homologada, Deus queira que sim, vai aqui libertar muitos imóveis que estão já num estado que custa (…). Porque há muitos Dudus na vida que também estão à espera”.