Hospital de Braga instaura processo a funcionária por comentário no Facebook
O Bloco de Esquerda criticou o Hospital de Braga por mover um processo disciplinar a uma funcionária por “delito de opinião”, na sequência de comentários no Facebook sobre alegadas anomalias no funcionamento daquela unidade de saúde.
“Não é aceitável nem concebível que a delação seja contemporizada e/ou que as pessoas sejam penalizadas por delito de opinião”, refere o Bloco de Esquerda (BE), em requerimento dirigido ao ministro da Saúde, Paulo Macedo.
Segundo o BE, uma funcionária do Hospital de Braga escreveu, em abril, uma publicação no Facebook, na qual se referia, entre outros assuntos, ao regulamento de fardamento e aos pagamentos obrigatórios do estacionamento, além de tecer críticas à atual situação do Serviço Nacional de Saúde e da gestão hospitalar.
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Referindo-se ao regulamento de fardamento do hospital, aquela funcionária escreveu: “Expliquem-me por que é que não existem armários para todos os funcionários [guardarem separadamente a roupa da rua e as fardas]. Dizem as normas de higiene e segurança que devem ser guardadas em compartimentos diferentes. (…) Alguém se preocupa com isto? Não. Mas e o verniz? Isso sim (…), só transparente ou perolazinha muito discreto”.
O referido regulamento estipula, entre várias outras orientações, que as unhas compridas, incluindo as de gel, estão proibidas, e, quando pintadas, têm de ter cores “claras e discretas”, não sendo permitidos desenhos.
Os trabalhadores do sexo feminino não podem usar saltos com mais de quatro centímetros e “as meias de vidro devem ser da cor da pele (nem muito claras nem muito escuras), lisas, sem redes ou fantasias”.
A camisa sempre metida dentro das calças e o cinto colocado são outras das obrigações daqueles profissionais, que também não podem usar o casaco ou a camisola à volta da cintura ou dos ombros.
Todos os trabalhadores do hospital estão proibidos de mastigar pastilha elástica, de usar óculos de sol na cabeça ou pendurados na farda e de terem “piercings” visíveis.
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“Preocupem-se em não terem doentes na Ágora sentados num muro [expostos] ao frio e a correntes de ar. Preocupem-se com os doentes que fazem mais de 200 metros a pé, à chuva e ao sol, para chegarem à entrada principal. Preocupem-se em fazer admissão de crianças e adultos em espaços diferentes na urgência. Preocupem-se com a qualidade dos serviços prestados e não com a quantidade de ‘clientes atendidos’ e mal. Preocupem-se em ter medicamentos necessários nas urgências e nos internamentos”, escreveu ainda a funcionária na rede social.
Contactado pela Lusa, o gabinete de Relações Públicas do Hospital de Braga garantiu que “não foi instaurado, nem está pendente, qualquer procedimento/processo disciplinar a nenhum funcionário desta instituição cujos motivos estejam relacionados com o Regulamento de Fardamento e Conduta”.
No entanto, não revelou se avançou com processo disciplinar por causa das restantes considerações da funcionária. “O Hospital de Braga, no cumprimento dos deveres que tem para com os seus funcionários, nomeadamente no que respeita à proteção dos seus dados pessoais, nada mais tem a acrescentar, cumprindo, assim, com o dever de reserva que se lhe impõe”, acrescenta o gabinete de Relações Públicas.
O BE, no requerimento enviado ao ministro da Saúde, questiona ainda se “considera que opiniões e/ou comentários tecidos numa rede social por pessoas que não são representantes formais de uma instituição podem ser alvo de processo disciplinar”.
Sublinha que os referidos comentários da funcionária “foram proferidos numa rede social mas poderiam ter sido tecidos em família, no café ou num jantar com amigos”. Diz ainda que a pessoa em causa se encontra com um processo disciplinar, mas “não recebeu a obrigatória nota de culpa”.