José Castelo Branco fica mesmo a xuxar no dedo! Dr Rui Pereira explica que não pode reclamar a ‘casa’ de Sintra – Noite das Estrelas
"o regime imperativo é de separação de bens porque, à data do casamento, Betty Grafstein já tinha mais de 60 anos. Isto significa que não há patrimônio comum do casal."
O programa Noite das Estrelas revelou em exclusivo, que a casa de Betty Grafstein em Sintra, foi doada ao filho.
Entretanto, na passada madrugada tivemos uma análise rigorosa do Dr Rui Pereira ao assunto, e José Castelo Branco não poderá contestar esta decisão.
Logo a abrir, Dr Rui Pereira explica que a certidão predial explica que Betty e José Castelo Branco casaram com separação de bens, “o regime imperativo é de separação de bens porque, à data do casamento, Betty Grafstein já tinha mais de 60 anos. Isto significa que não há património comum do casal. Isto significa, respondendo já a sua pergunta, que, na realidade, Betty Grafstein podia doar ou vender o imóvel, independentemente das pretensões infundamentadas do marido, porque o bem era só dela.”
Apesar das hipotecas que a casa tem, não existe qualquer tipo de problema na venda ou doação, “na realidade, há duas hipotecas do mesmo banco, do BCP, que, em conjunto, atingem 550 mil euros. Existe, para além disso, também um arresto no valor de, segundo percebi, quase 75 mil euros. Ou seja, o imóvel está onerado com 575 mil euros, pelo que apreendi. Pode mesmo assim ser vendido? Pode sim.”
“Portanto, reais aqui quer dizer que incidem sobre coisas. Estas garantias acompanham os imóveis, mesmo que sejam vendidos mil vezes. Quer dizer, são como lapas coladas aos imóveis. A venda ou a doação são lícitas, mas os credores continuam a ter, como garantia das suas dívidas, os imóveis”, referiu ainda o Dr Rui Pereira.