GossipNoite das Estrelas

Noite das Estrelas – Antigo Ministro da Administração Interna considera que Anjos vão perder

Ontem no Noite das Estrelas, o Dr Rui Pereira, considera que «Em termos jurídicos, não vê aqui qualquer “ato ilícito” do ponto de vista civil.»

O Dr Rui Pereira, antigo Ministro da Administração Interna, esteve a comentar [como é habitual] no Noite das Estrelas, e deu o seu parecer acerca dos Anjos e Joana Marques.

Apesar de concordar em grande medida com Ricardo Araújo Pereira [que esteve ontem a testemunhar], discorda de uma parte da sua leitura sobre o processo judicial em causa — aquele movido pelos “anjos” contra a humorista Joana Marques, na sequência de uma paródia ao hino.

Para o antigo ministro da Administração Interna, este processo “não é inútil, nem irrelevante”. Pelo contrário: é “muito importante”, justamente por tocar num dos pilares do Estado de Direito — a liberdade de expressão — e, mais concretamente, nos seus limites. Destacou que, numa democracia, só um tribunal — e não a opinião pública ou figuras conhecidas — pode determinar até onde vai a liberdade de expressão, mesmo quando exercida sob a forma de humor.

Conhece bem os meandros legais e por isso mesmo Rui Pereira reforçou a importância do julgamento, não apenas para o caso específico, mas também para a jurisprudência futura. Este pode ser um processo que oriente decisões semelhantes em casos vindouros. Sobre o conteúdo em si da polémica, Rui Pereira voltou a uma ideia que, confessou, já tinha repetido “abundantemente”: que, ao seu ver, o sketch humorístico de Joana Marques — independentemente do gosto pessoal de cada um — não ultrapassou os limites constitucionais nem legais do humor. Em termos jurídicos, não vê aqui qualquer “ato ilícito” do ponto de vista civil.

Considera que se o tribunal concordar com a sua análise — o que considera provável, embora “não certo” —, então o caso está resolvido. “Morre aí”, como disse. E, nesse cenário, não haverá lugar a qualquer indemnização, nem grande, nem pequena.

Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo