Ruben Aguiar a um passo da prisão efetiva: Os meandros legais explicados no V+ Fama
O cantor continua em prisão domiciliária devido a recursos no Tribunal Constitucional. A defesa da vítima já pediu celeridade por uma questão de justiça social.
O caso de Ruben Aguiar voltou a ser tema de debate no V+ Fama devido a um novo despacho que coloca uma data limite para o encerramento do processo.
O cantor, condenado a seis anos de prisão pelo atropelamento de Carlos Sales numa bomba de gasolina, continua em casa, situação que Guilherme Castelo Branco fez questão de clarificar aos espetadores.
O comentador começou por fazer um enquadramento detalhado de toda a teia jurídica, recordando que após a condenação do Supremo Tribunal em novembro, a defesa do cantor recorreu ao Tribunal Constitucional: “No entanto, ele faz ainda um requerimento ao Tribunal Constitucional, que à partida eu já sabia que muito provavelmente não iria ser abonatório ao lado dele, porque normalmente tem que cumprir alguns pressupostos que não estavam à partida cumpridos”.
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Após a recusa do Constitucional em janeiro, e uma tentativa falhada de nova audiência, o processo iniciou a morosa descida pelas várias instâncias até Almada. No entanto, a justiça já estabeleceu um prazo. Guilherme Castelo Branco revelou a grande novidade do caso: “Entretanto, houve um despacho da juíza de Almada a indicar que ele tem que ficar em prisão domiciliária até sair o trânsito em julgado, dando já um prazo. Portanto, diz que a prisão domiciliária tem um prazo até dia 19 de maio e que até dia 18 de maio terá que ser efetivada a transição em julgado para ele entrar num estabelecimento prisional”.
Do lado da vítima, a paciência parece ter chegado ao fim. O comentador explicou que a equipa legal de Carlos Saldes já tomou medidas: “foi feito um requerimento por parte da defesa (…) a pedir celeridade neste processo, ou seja, embora haja um limite, eles pedem que seja mais célere, por uma questão de justiça social, por uma questão de confiança também na própria justiça, por isto estar a demorar tanto tempo”.
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Guilherme Castelo Branco lembrou ainda um detalhe crucial sobre o cumprimento da pena. Como o cantor entrou em prisão domiciliária a 20 de maio de 2023, todo este tempo é descontado da prisão efetiva. Tendo em conta o sistema judicial vocacionado para a reinserção social, o cenário pode ser surpreendente: “O mais comum em Portugal é dois terços, dois terços é quatro anos da pena, quer dizer, um ano depois de ele entrar. E em alguns casos excecionais é pedida uma revisão aos executores de penas (…) Portanto, no caso menos improvável, ele não ia sequer lá dentro. No caso mais provável, passa um ano lá dentro”.