Damasco

O Quarto Tribunal Criminal de Damasco responsabilizou o antigo líder e familiares por atrocidades cometidas ao longo de 25 anos de regime e na guerra civil. O Quarto Tribunal Criminal de Damasco condenou à pena de morte, à revelia, o ex-presidente sírio Bashar al-Assad pela autoria de crimes de guerra e crimes contra a humanidade perpetrados ao longo de 25 anos de regime e durante o conflito civil iniciado em 2011. A sentença atinge igualmente altos responsáveis da anterior administração que se encontram em fuga. O juiz Fakhr al-Din al-Aryan detalhou a responsabilidade direta do antigo governante, apontando-o como o "principal responsável pela tomada de decisões" no aparelho de Estado. O tribunal considerou provada a culpa de al-Assad em homicídios premeditados de múltiplos cidadãos, incluindo crianças, além de práticas sistemáticas de tortura, detenções arbitrárias e utilização de armas químicas contra a população. Leia também: O “Efeito Fátima Lopes” no matutino da SIC: Uma estreia morna que não beliscou a liderança da TVI A condenação tem um alcance essencialmente simbólico no imediato pois, após a queda do regime em dezembro de 2024, Bashar al-Assad procurou refúgio na Rússia, onde o Presidente Vladimir Putin lhe concedeu asilo político. O acolhimento surge no seguimento da intervenção militar russa entre 2014 e 2018, decisiva para a manutenção do antigo regime no poder durante os anos mais intensos do conflito que provocou cerca de 600 mil mortos. A decisão judicial não afetou o entendimento entre o atual Presidente interino da Síria, Ahmed al-Sharaa, e as autoridades de Moscovo pois, as duas partes assinaram recentemente um protocolo de cooperação que permite à Rússia manter a presença nas instalações militares de Tartus e Hmeimim, convertendo-as em centros de treino conjunto. A extradição do antigo chefe de Estado não foi fixada como contrapartida nas negociações do acordo. Leia também: Inês Simões: “O Nuno reage muito mais cedo, e o Boris não pediu desculpa” A pena capital foi também aplicada a Maher al-Assad, irmão do ex-presidente e comandante das forças de terreno, bem como a outros seis colaboradores em fuga. Presente em tribunal numa estrutura de segurança e sob custódia, Atef Najib, antigo responsável da Segurança Política em Daraa e primo de al-Assad, ouviu a leitura da sentença que o condena à morte pelo envolvimento direto nos episódios iniciais da repressão de 2011. A acusação baseou-se em provas documentadas ao longo da última década, que incluem o ataque com gás sarin no subúrbio de Ghouta, em 2013, o lançamento de dezenas de milhares de bombas-barril em zonas habitadas e a privação de bens essenciais a povoações cercadas. O processo incorporou também o acervo conhecido como "fotografias de César", composto por mais de 53 mil registos que comprovam a morte por tortura e fome de cerca de 11 mil detidos em instalações governamentais.

Crimes de guerra e contra a humanidade: Bashar al-Assad condenado à morte