Fernanda de Almeida Pinheiro

Um escândalo que chocou o mundo das celebridades portuguesas. A polémica envolve uma empresa muito conhecida, a Notable, que agência famosos como Cristina Ferreira. Manuel Santana Lopes era chefe de operações da agência quando foi despedido em março deste ano. Uma auditoria interna revelou que o antigo agente desviou mais de 250 mil euros a famosos. As vítimas do esquema são a apresentadora Carolina Patrocínio e o ator Tiago Teutónio Pereira. Manuel Santana Lopes era um dos melhores amigos do ator e era também o seu padrinho de casamento. Os 250 mil euros foram devolvidos com a ajuda de familiares do antigo agente. Recorde-se que é filho de Paulo Santana Lopes, um empresário investigado por corrupção no comércio internacional. É também sobrinho do político Pedro Santana Lopes. Leia também: Catarina Miranda mexe no cofre do Big Brother sem autorização e já temos reação oficial A agência, presidida por Inês Mendes da Silva, assumiu de imediato a responsabilidade de entregar o valor em dívida aos lesados. Assim que foi despedido, o agente de 34 anos apagou todas as redes sociais e refugiou sozinho numa casa de família. Cometeu dois crimes, o de burla qualificada e o de falsidade informática. Criou e-mails falsos para receber dinheiro indevidamente. Ainda assim, Manuel Santana Lopes não foi alvo de nenhuma queixa-crime, nem por parte dos agenciados, nem por parte da agência. São agora várias as reações dos famosos ao escândalo. Carolina Patrocínio afirmou em julho que o caso foi uma traição financeira de abuso de confiança. Já uma fonte próxima de Tiago Teotónio Pereira afirmou ao Correio da Manhã que o ator estava desolado e em choque com a traição do amigo. Manuel Santana Lopes estará a tentar voltar à normalidade e regressou ao trabalho numa empresa ligada ao pai. Fernanda de Almeida Pinheiro, foi bastonária da Ordem dos Advogados entre 2023 e 2025, é especialista em assuntos jurídicos, esteve no Canal NOW e deu o seu parecer. Leia também: Adriano Silva Martins desmonta Catarina Miranda: “Ela é aquilo, dentro e fora do jogo” Após o dinheiro ter sido devolvido, ainda poderá ter consequências legais? “Não, mas isso também seria assim, ou poderia ser assim, mesmo que existisse uma queixa”, começa por contextualizar. “Este tipo de crime tem como bem jurídico a proteger o património das pessoas. É um crime semi-público, portanto depende de queixa, e tinha sempre que ser feita uma queixa pelos lesados. Neste caso, até seria a empresa, na minha opinião, a empresa é que responde em primeira linha pela situação que aconteceu.” A jurista frisa que a responsabilidade recai, em primeiro lugar, sobre a entidade empregadora, mesmo que o crime tenha sido cometido por um funcionário de forma indireta. “A empresa tem que responder perante as pessoas com quem tem o contrato, não é? Mas depois pode e tem direito de regresso sobre a pessoa que comete o crime.” Fernanda lembra ainda que o Código Penal prevê uma espécie de “porta de saída” para certos casos. “Existe um dispositivo legal, no artigo 206, que nos casos de furto por desconfiança ou de burla, quando é restituído integralmente e até antes da leitura da sentença, se o ofendido consentir, a conduta pode ser descriminalizada porque já foi ressarcido na totalidade. Se não for consentido, haverá sempre uma redução bastante considerável da pena. O bem jurídico é o património, e se o património foi devolvido, penalmente, o assunto pode ficar resolvido.” Segundo a advogada, este tipo de crime não é raro. “Sim, é agravado, mas não é incomum. Isto muitas vezes acontece e por isso é que a lei também prevê a possibilidade de desagravar. Compete a cada um de nós decidir se quer ou não participar. O Ministério Público nem pode agir sem que o lesado apresente queixa.” As vítimas, muitas vezes, são pessoas que tinham uma relação de confiança com o autor do crime. “Infelizmente, este tipo de crimes é muito comum entre pessoas com um índice de confiança muito próximo, membros da família, amigos próximos. Aqui não era familiar, mas era uma relação de grande proximidade e amizade. Com certeza que não lhe passaria pela cabeça que o trabalhador estivesse a criar um endereço de e-mail falso para receber o dinheiro das pessoas.” O caso, explica Fernanda, só veio à tona graças à contabilidade. “Foi uma surpresa para todos e isto foi detetado pelos contabilistas da Carolina Patrocínio, que verificaram que tinha sido faturado aquilo que depois não tinha sido recebido.” E, apesar de se tratar de um montante elevado, a advogada acredita que houve tentativas de resolver o assunto fora dos tribunais. “Não vou dizer que é normal, porque 250 mil euros é muito dinheiro. Provavelmente, as pessoas apresentaram queixa, mas também houve a garantia de que se poderia tentar resolver a situação de outra forma. E aqui está: acabou por devolver o valor.”

Bastonária da Ordem dos Advogados ‘esclarece’ tudo sobre o escândalo Manuel Santana Lopes