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Advogado de José Castelo Branco esclarece decisão da Relação que é a primeira derrota

Pedro Nogueira Simões explica por que a decisão da Relação não é vitória nem derrota e revela pontos chave que podem levar a novo recurso.

Numa primeira vitória da defesa de Betty Grafstein em Portugal, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o processo de divórcio com José Castelo Branco será, afinal, discutido em território português.

Este tema foi debatido no V+ Fama, e o Dr Pedro Nogueira Simões [advogado de Castelo Branco reagiu, e começou por relativizar o peso da decisão, sublinhando que não existem triunfos absolutos neste tipo de processos. Como explicou, “esta decisão do Tribunal da Relação não se pode considerar derrota ou vitória, naturalmente, parte já desde aqui de início, porque senão também os juízes da primeira instância tinham errado”, afirmou, num tom ponderado. E acrescentou que a equipa está a estudar novas vias, “porque existe a possibilidade de recorrer em termos de matéria de direito, é que houve aqui uma aplicação errada no nosso entendimento de leis ou regulamentos da União Europeia”.

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Ao longo da sua intervenção, Dr Pedro Nogueira Simões reforçou que não se trata de revisitar os factos, mas sim de analisar a forma como a lei foi aplicada. “Nós sabemos que a nível de matéria, de facto, já não é possível, enfim, discutir este tema, mas em termos de matéria de direito existe muito”, explicou, destacando a importância do conceito de residência habitual. Para o advogado, a permanência em Portugal não corresponde aos critérios exigidos, que passam por estabilidade, voluntariedade e integração social. “Quando não existe, existe de acordo com os recentes, a competência internacional passa por ser uma competência a nível do país onde a pessoa geralmente reside, declara fiscalmente, vive, tem rendimentos e enfim, tem o seu quotidiano”, recordou.

O advogado desmontou também algumas interpretações que considera precipitadas. Referiu que a estadia prolongada em Portugal não decorreu de uma mudança voluntária, mas de circunstâncias muito específicas. “Quando falamos de uma pessoa ficou aqui porque chegou num março, houve aqui um aspecto de uma queixa-crime, um não conseguiu sair logo, a outra por uma questão clínica, isso não existe nenhum acórdão que diga que o entendimento é que a pessoa reside aqui”, concluiu, apontando para aquilo que descreve como um campo de presunções.

O tema do imóvel referido como residência fiscal também foi esclarecido. Segundo o advogado, “o acórdão diz que existe aqui um prédio indicado como residência fiscal, mas esse imóvel é o que está arrendado, é um terceiro”, afastando a ideia de que esse endereço pudesse ser interpretado como residência estável de alguma das partes.

No fim, Pedro Nogueira Simões resumiu a realidade que, segundo a defesa, deveria prevalecer. “O que é que sabemos? A autora vive nos Estados Unidos, o réu também e a permanência em Portugal decorre exclusivamente de um internamento a nível clínico no hospital e depois acaba por sair também”.

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