A ativista dos Direitos Humanos interveio no programa da TVI para analisar o caso da jovem desfigurada por ácido sulfúrico pelo antigo companheiro, condenado a 16 anos de prisão.
O caso da jovem de Amarante atacada com ácido sulfúrico pelo ex-namorado esteve em análise no programa «Em Cima da Hora», da TVI. A jornalista Conceição Queiroz esteve à conversa, através de uma ligação em direto, com Francisca de Magalhães Barros, ativista dos Direitos Humanos que tem acompanhado a situação da vítima e a violência exercida no termo de relacionamentos íntimos.
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O agressor, cujo ato deixou a vítima desfigurada e com queimaduras graves pelo corpo, cumpre atualmente uma pena agravada pelo Supremo Tribunal de Justiça fixada em 16 anos de cadeia.
Ao recordar o contacto inicial que manteve com a jovem agredida, a ativista destacou a resiliência demonstrada após o ataque: “Não foram bem as palavras que ela disse, mas sim a atitude que ela tomou em todo o processo de se queimar de vez absolutamente horrendas com ácido que penetram por dentro, a atitude dela foi sempre uma atitude positiva, uma atitude de levar a vida em frente“.
Questionada pela jornalista sobre o simbolismo e a motivação por detrás da utilização de uma substância altamente corrosiva no final de uma relação afetiva, Francisca de Magalhães Barros sublinhou a intenção de anulação da pessoa agredida. “A utilização do ácido é das utilizações mais bárbaras que alguém pode utilizar com o propósito de destruir a identidade daquela vítima, daquela mulher que foi a vítima que sofreu com o crime. Não é para matar, mas é para marcar para o resto da vida e causar o maior dano possível“, afirmou.
A ativista alertou também para a gravidade das ameaças prévias ignoradas e para as falhas no sistema de proteção em território nacional: “Tudo aquilo que um abusador diz deve ser tomado muito em conta. Aliás, é por cá em Portugal não tomarem tanto isso em conta que continuam a morrer mulheres atrás de mulheres, porque nós temos queixas feitas, muitas mulheres fizeram queixa que foram desvalorizadas e a seguir depois são mortas“.
Sobre o contexto psicológico que levou a jovem a suportar cinco anos de abusos contínuos antes da agressão final, a ativista apontou o medo e a manipulação como fatores determinantes para o silenciamento: “Sem dúvida, é o medo, é ficarem presas emocionalmente a um indivíduo por confundirem o que é verdadeiramente alguém gostar delas sem terem que estar a ser constantemente ameaçadas. Tudo isso cria um ciclo vicioso do qual muitas vezes elas não conseguem sair, e o medo faz parte desse ciclo“.
Conceição Queiroz lembrou ainda que agressões desta natureza enfrentam um vazio específico no quadro legal português, uma vez que o ataque com ácido sulfúrico não constitui um tipo de crime autónomo na legislação penal, sendo frequentemente tratado sem o enquadramento próprio que a severidade destas sequelas exige.
Se for vítima de violência doméstica em Portugal, tem à sua disposição vários meios de apoio imediato, apoio psicológico, abrigo e aconselhamento jurídico, disponíveis de forma gratuita, confidencial e permanente:
Contactos Telefónicos de Emergência e Apoio:
- 112 (Número Nacional de Emergência): Ligue imediatamente para este contacto se estiver numa situação de perigo iminente ou se precisar de socorro policial ou médico urgente (disponível 24 horas por dia).
- 1801 (Linha de Apoio à Vítima): Linha direta gerida pela APAV (Associação de Apoio à Vítima), em funcionamento todos os dias, das 08h00 às 23h00, para suporte emocional, jurídico e prático.
- 800 202 148 (Linha de Informação às Vítimas de Violência Doméstica): Linha pública gerida pela CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), operacional 24 horas por dia.
Meios Digitais e de Mensagem:
SMS Gratuito e Confidencial: Envio de mensagem de texto para o número 3060 para pedido de socorro ou orientação por escrito, sem registo na fatura telefónica detalhada.
Correio Eletrónico da CIG: [email protected]
Correio Eletrónico da APAV: [email protected]
Forças de Segurança:
GNR: Contacto através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) no posto mais próximo.
PSP: Contacto através das Equipas de Investigação de Apoio à Vítima (EIAV) nas esquadras.
Portal Queixa Eletrónica: Apresentação de denúncia formal online junto das autoridades policiais.
Apoio Presencial e Acolhimento:
Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD): Gabinetes de atendimento municipais com suporte psicológico, social e jurídico, incluindo encaminhamento para Casas de Abrigo ou Residências de Acolhimento de Emergência.
Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) da APAV: Atendimento presencial gratuito e confidencial com vista à criação de planos de segurança.
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