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“Atentado à autonomia”: Trabalhadores da RTP revoltam-se contra imposição de touradas pelo Parlamento

Trabalhadores da RTP denunciam "bafienta intromissão" do poder político e levam caso a António José Seguro

A Comissão de Trabalhadores da RTP e a Subcomissão de Trabalhadores do Porto condenaram a proposta do Chega viabilizada esta quinta-feira com os votos do PSD e do CDS-PP.

A confirmação no Parlamento da proposta do Chega que obriga a RTP a voltar a transmitir espetáculos tauromáquicos gerou uma forte reação interna na estação pública. Esta quinta-feira, 19 de novembro, a Comissão de Trabalhadores da RTP e a Subcomissão de Trabalhadores do Porto emitiram um comunicado conjunto onde classificam a decisão da Assembleia da República como um “atentado à autonomia” da empresa e uma “perigosa e bafienta intromissão do poder político” na esfera editorial.

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“Rejeitamos completamente o atentado à autonomia da RTP a que assistimos […] no parlamento. É mais um episódio no quadro de asfixia a que vem sendo sujeito o serviço público de media em Portugal“, lê-se na nota divulgada pelos representantes dos profissionais.

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Recordando que a estação já tinha deixado de emitir corridas de touros, à semelhança de outras televisões públicas internacionais, os trabalhadores alertam para o precedente criado: “Hoje são as touradas. Amanhã poderá ser qualquer outro conteúdo que determinado partido entenda dever integrar a programação da RTP“.

No documento, as estruturas representativas sublinham que a medida colide com a Lei da Televisão – que assegura a liberdade de programação e impede qualquer órgão de soberania de impor ou proibir conteúdos -, bem como com o próprio contrato de concessão da RTP e com a evolução legislativa relativa à proteção animal. Além disso, invocam a Constituição e o Código do Trabalho para defender a liberdade de consciência e a integridade física e moral dos profissionais.

“Uma imposição parlamentar não elimina os direitos de quem trabalha na RTP, nem dispensa a empresa de ouvir e ponderar as preocupações dos seus profissionais. A RTP não pode ter os seus conteúdos programados em função das maiorias parlamentares“, reforçaram.

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Perante o desfecho da votação, os trabalhadores prometeram expor estas preocupações ao Presidente da República, António José Seguro, na audiência que já se encontrava agendada para a próxima terça-feira.

A proposta do Chega, que tinha passado na véspera em comissão, foi avocada para plenário pelo PAN e acabou viabilizada com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega, enfrentando a oposição das restantes bancadas – incluindo o PS, que alterou a sua abstenção inicial para voto contra.

A discussão em hemiciclo decorreu sob forte tensão, levando o presidente do Parlamento em exercício, Rodrigo Saraiva, a intervir para pedir que o plenário não se transformasse “numa tourada”, apesar de ser esse o tema em debate.

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