Tribunal da Relação absolve definitivamente Fernando Valente de todos os crimes no caso Mónica Silva

O Tribunal da Relação do Porto confirmou esta quinta-feira a absolvição de Fernando Valente, o principal suspeito do desaparecimento e alegada morte de Mónica Silva, conhecida como a grávida da Murtosa.

Esta decisão corrobora a sentença anterior proferida pelo Tribunal de Aveiro, encerrando assim a via de recurso ordinário para o Supremo Tribunal de Justiça. Do ponto de vista legal, o desfecho consolida-se através da figura da “dupla conforme” , que ocorre quando existem duas sentenças idênticas em instâncias consecutivas.

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Neste cenário, apenas questões estritas de ordem constitucional poderiam justificar um eventual apelo para o Tribunal Constitucional.

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Com esta deliberação judicial, o arguido vê-se definitivamente livre das pesadas acusações que pendiam sobre si, nomeadamente a prática dos crimes de homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e moeda falsa. O acórdão marca um ponto de viragem definitivo num dos casos mais complexos da justiça portuguesa recente, que chocou a região de Aveiro e manteve o país em alerta.

O caso remonta à noite de 3 de outubro de 2023, data em que Mónica Silva, de 33 anos e grávida de sete meses, foi vista pela última vez. A mulher saiu da sua residência na Murtosa, dizendo aos dois filhos menores que ia tomar um café e que regressaria rapidamente. Esse regresso nunca chegou a acontecer e o seu paradeiro permanece, até aos dias de hoje, uma total incógnita.

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Durante os longos meses que se seguiram, a Polícia Judiciária montou uma extensa operação para tentar descobrir o paradeiro da vítima. O cenário traçado pelas autoridades apontava para que Fernando Valente, com quem a mulher manteria um relacionamento e que seria o alegado pai do bebé, a tivesse ido buscar a casa, conduzindo-a depois para um apartamento da sua família situado na Torreira. Segundo a tese da investigação, teria sido nesse local que o crime ocorreu.

A acusação sustentava ainda que o suspeito e o seu pai teriam procedido a uma limpeza exaustiva da habitação para apagar todos os vestígios. As buscas estenderam-se a várias propriedades da família e às águas da Ria de Aveiro, mas o corpo de Mónica Silva nunca foi localizado.

Apesar da ausência de cadáver e da falta de confissão, o Ministério Público havia recorrido da primeira absolvição, insistindo na aplicação da pena máxima para o arguido.

Os procuradores basearam-se em provas indiretas, como as localizações dos telemóveis e os movimentos registados na noite do desaparecimento. No entanto, os juízes consideraram que os indícios recolhidos não foram suficientemente fortes para ultrapassar a dúvida razoável e sustentar uma condenação de tamanha gravidade.

Fernando Valente manteve sempre a sua inocência ao longo de todo o processo, nunca assumindo a autoria dos factos.

Após a sua detenção pela Polícia Judiciária, o homem chegou a cumprir prisão preventiva e, posteriormente, esteve sujeito à medida de coação de permanência na habitação, antes de o tribunal de primeira instância ditar a sua libertação. O desfecho proferido agora pela Relação do Porto encerra o processo criminal para o principal suspeito, mantendo por desvendar o que realmente aconteceu à grávida da Murtosa.