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Advogado de Nuno Homem de Sá visa ‘Noite das Estrelas’ e avança com queixa: “Tenham vergonha…”

Alexandre Guerreiro esclarece decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a pulseira eletrónica e acusa programa da CMTV de fazer uma montagem.

Alexandre Guerreiro, advogado de Nuno Homem de Sá, recorreu às redes sociais para esclarecer a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que retirou a pulseira eletrónica ao ator e anunciar uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o programa ‘Noite das Estrelas’, da CMTV.

Na publicação escrita que acompanha o vídeo, o causídico justificou a tomada de posição: “Perante tanta desinformação relacionada com o recente acórdão do TRL que retirou a pulseira eletrónica ao Sr. Nuno Homem de Sá, vejo-me na obrigação de vir esclarecer publicamente o que foi pedido e o que foi decidido. Faço ainda uma correção pública ao que vergonhosamente o programa ‘Noite das Estrelas’ disse sobre supostos festejos.”

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Já em vídeo, Guerrero recordou que Nuno Homem de Sá estava sujeito a proibição de contactos e de aproximação a menos de 500 metros de Frederica Lima, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância. Segundo contou, no verão a defesa recorreu ao Tribunal de Torres Vedras aceitando manter a proibição de contactos e aproximação, mas pedindo a retirada da pulseira eletrónica, mesmo após um relatório social da DGRSP “extremamente favorável”, pedido que foi recusado sem fundamentação concreta.

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No recurso apresentado ao TRL, a defesa apresentou seis pedidos, incluindo três linhas de argumentação e uma questão de inconstitucionalidade. Os juízes desembargadores rejeitaram os dois primeiros argumentos, mas deram razão ao terceiro. “O Tribunal da Relação de Lisboa entendeu duas coisas. A primeira delas, que não basta dizer que estão verificados os mesmos pressupostos que estavam na altura em que foi aplicada a medida de coação. É preciso apresentar alguma fundamentação mais concreta quanto a isso. Que, dada a situação em que nos encontramos neste momento, a medida de fiscalização por meios técnicos de controlo à distância era desproporcional e era excessiva, considerando tudo aquilo que já tinha passado até ao momento e tudo aquilo que foi também demonstrado e que resulta dos autos”, explicou Guerrero.

O advogado destacou ainda que o TRL afastou a notoriedade pública de Nuno Homem de Sá como fundamento para a medida: “O Tribunal da Relação de Lisboa entendeu, e bem, que a notoriedade de um arguido não é elemento suficiente para poder ter uma medida de coação a ser-lhe aplicada. Portanto, essa argumentação utilizada da notoriedade pública do senhor Nuno Homem de Sá caiu por completo para aplicar a tal pulseira eletrónica.”

 

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Guerrero referiu também que a própria juíza de instrução criminal tinha apontado, no início do processo, “grandes incongruências relativamente àquilo que eram as alegações da assistente”, chegando a dizer ao ator que a pulseira o protegeria mais a ele por lhe dar um meio de prova da sua inocência em julgamento. Sobre o facto de o recurso ter sido considerado parcialmente procedente, esclareceu que tal se deveu apenas aos seis pedidos paralelos apresentados, garantindo que a defesa venceu o objetivo central.

A segunda parte da intervenção foi dirigida à emissão de quinta-feira, 19 de novembro, do programa ‘Noite das Estrelas’. O advogado classificou o que viu como “abjeto” e criticou os quatro comentadores por falarem sem ler o acórdão nem o recurso: “Seguiram a inspiração da Tânia Laranjo, que muito inspirada por qualquer coisa acha que só ela é que está certa, mas depois três juízes desembargadores, pelos vistos, sabem menos do que ela, que têm conhecimento da matéria e ouvem as duas partes, ao contrário da Tânia Laranjo, que só ouve a Frederica Lima.”

Guerrero lembrou que 17 tipos de crime denunciados por Frederica Lima foram arquivados e que Nuno Homem de Sá foi absolvido de forma categórica no Tribunal de Santarém a 4 de novembro, numa sentença que, segundo disse, “destruiu completamente a credibilidade da assistente”. O jurista acusou o formato da CMTV de usar imagens desse dia em Santarém, onde o ator vestia uma camisola com a palavra “absolvido”, como se fossem festejos pela decisão do TRL. “Tenham vergonha na cara, tenham vergonha e peçam desculpas ao senhor Nuno Homem de Sá e a todos nós que estamos aqui a trabalhar de uma forma séria perante a vergonha que foi esse programa desta última noite”, atirou, acrescentando: “Ninguém falou em absolvição, nem as publicações de Instagram dele, nem as minhas publicações de Instagram. Ninguém falou em absolvição, falou-se apenas em revogação da fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.”

Para Guerrero, o que existe é “gestão de danos” perante “uma carreira e uma vida destruída”, e não celebrações: “Aqui não há nada para festejar. Agora, há sensações de alívio por finalmente se ter livrado de algo que foi extremamente injusto de manter, e que seria ainda mais injusto e ilegal de manter, e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-nos razão.”

O advogado desmentiu ainda uma peça da CMTV de quinta-feira, 19 de novembro, que lhe atribuía satisfação com penas suspensas, e corrigiu a apresentadora do ‘Noite das Estrelas’ por dizer em direto que Nuno Homem de Sá já se pode aproximar da ex-companheira. “Não, não pode. E mesmo que pudesse, não vai aproximar-se dela”, garantiu, frisando que a proibição de aproximação a 500 metros se mantém.

Guerrero reagiu também às declarações de Tânia Laranjo de que Frederica Lima teria saído de Cascais por medo: “Isto é totalmente falso que alguma vez constasse, em algum ponto do processo, que a Frederica Lima alguma vez viveu em Cascais. Isto não consta em lado nenhum, e que teve de sair de Cascais por causa de medo do seu alegado agressor.” E criticou uma comentadora chamada Ana, no programa ‘Bom Dia’ da CMTV, na manhã de sexta-feira, 20 de novembro, por insistir na tese das imagens de Santarém.

Sugerindo que entreguem os documentos judiciais ao professor Rui Pereira para uma análise rigorosa, Guerrero concluiu anunciando medidas formais contra o canal, embora ressalvando que conhece profissionais sérios na estação: “Nós vamos exercer o direito de resposta, vamos apresentar uma queixa à ERC, porque isto é perseguição totalmente gratuita.”

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