Elsa Tiago Judas

A taróloga e apresentadora Eunice Carvalho, conhecida do público como Maya, Diretora de Entretenimento da CMTV, surge numa investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) ao chamado “caso Elefante Branco”. A advogada Elsa Tiago Judas esclareceu em exclusivo ao DIOGUINHO que "a confirmar-se integralmente o teor das conversas divulgadas, estamos perante uma situação que merece análise jurídica, mas não permite, sem mais, imputar responsabilidade criminal a quem surge nas escutas". "Procurar ou intermediar pontualmente uma acompanhante, ainda que se admita que estivesse subjacente a possibilidade de um encontro sexual remunerado, não preenche automaticamente o crime de lenocínio, que exige pressupostos próprios, nomeadamente uma atuação profissional ou com intenção lucrativa", referiu ainda. Leia também: Big Brother All Stars – Francisco Monteiro investigou a vida de Diogo Marcelino e já deu atrito Neste sentido, ainda disse, "Diferente seria se viesse a demonstrar-se que existia conhecimento de uma estrutura organizada de exploração sexual ou tráfico de pessoas e que, consciente e voluntariamente, se prestou auxílio à sua atividade; nesse cenário, poderia colocar-se a questão da comparticipação criminal. Em Direito Penal, porém, não se condena por proximidade, contactos ou referências em escutas: é indispensável demonstrar a conduta concreta, o conhecimento e o dolo de cada interveniente", remata.

Exclusivo – Advogada explica caso “Maya Elefante Branco”: “Não permite imputar responsabilidade criminal”