Exclusivo – Advogada explica caso “Maya Elefante Branco”: “Não permite imputar responsabilidade criminal”
Segundo a acusação, citada pelo Jornal de Notícias (JN), Maya terá contactado Luís Torres em fevereiro de 2023 para tentar encontrar uma acompanhante para o amigo de uma amiga, que “queria companhia para estar, para jantar… para essas coisas todas”
A taróloga e apresentadora Eunice Carvalho, conhecida do público como Maya, Diretora de Entretenimento da CMTV, surge numa investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) ao chamado “caso Elefante Branco”.
A advogada Elsa Tiago Judas esclareceu em exclusivo ao DIOGUINHO que “a confirmar-se integralmente o teor das conversas divulgadas, estamos perante uma situação que merece análise jurídica, mas não permite, sem mais, imputar responsabilidade criminal a quem surge nas escutas”.
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“Procurar ou intermediar pontualmente uma acompanhante, ainda que se admita que estivesse subjacente a possibilidade de um encontro sexual remunerado, não preenche automaticamente o crime de lenocínio, que exige pressupostos próprios, nomeadamente uma atuação profissional ou com intenção lucrativa”, referiu ainda.
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Neste sentido, ainda disse, “Diferente seria se viesse a demonstrar-se que existia conhecimento de uma estrutura organizada de exploração sexual ou tráfico de pessoas e que, consciente e voluntariamente, se prestou auxílio à sua atividade; nesse cenário, poderia colocar-se a questão da comparticipação criminal. Em Direito Penal, porém, não se condena por proximidade, contactos ou referências em escutas: é indispensável demonstrar a conduta concreta, o conhecimento e o dolo de cada interveniente”, remata.