Tribunal arbitral

A guerra judicial de Manuel Luís Goucha com o Fisco, pode ser apenas a ponta do icebergue num embate com a Autoridade Tributária que promete arrastar-se por muito tempo. Depois de o Centro de Arbitragem Administrativa dar razão ao Fisco e obrigar o apresentador a pagar cerca de 1,17 milhões de euros referentes ao exercício de 2019, o cenário para os anos seguintes adivinha-se ainda mais sombrio. Caso o mesmo entendimento seja aplicado ao período entre 2020 e 2024, a fatura a liquidar pode disparar para a casa dos 3,5 milhões de euros. Quem o diz é o PAGINA UM. Em causa está a empresa Falinhas Mansas, criada pelo rosto da TVI. A Autoridade Tributária concluiu que esta sociedade não possuía substância económica suficiente e funcionava essencialmente para obter vantagens fiscais. Na prática, este modelo de negócio permitia que os rendimentos profissionais do apresentador fossem tributados em sede de IRC, cuja taxa máxima ronda os 21 por cento, em vez de o serem diretamente na sua esfera pessoal através do IRS, onde a taxa aplicável chega aos 48 por cento por serem considerados rendimentos indissociáveis da sua atividade televisiva. Leia também: Catarina Quintas arrasa estratégia de Afonso Leitão no Desafio Final: “Miranda da Wish” Para o ano de 2019, o tribunal arbitral determinou o pagamento de 670.420 euros de IRS e mais 500.645 euros em juros compensatórios. Sabe-se ainda que a decisão não foi unânime, tendo um dos três árbitros votado vencido. Esta divergência judicial deixa a porta aberta a um possível recurso por parte da estrela de televisão. Contudo, as estimativas apuradas pelo Página Um apontam para consequências demolidoras caso as finanças decidam varrer as contas mais recentes com o mesmo critério. Uma análise aos dados da informação empresarial simplificada da Falinhas Mansas nos últimos cinco anos revela prestações de serviços superiores a 6,1 milhões de euros e lucros declarados de cerca de 3,77 milhões de euros. Leia também: Voz dá ‘estouro’ em Ariana Miranda durante direto: Sobre a sua postura no Desafio Final Se o Fisco replicar a bitola de 2019 e assumir que a grande maioria destes rendimentos corresponde a prestações de serviços pessoais do apresentador, a base tributável poderá atingir os 5,8 milhões de euros. Aplicando a taxa do último escalão de IRS, o montante em falta aproxima-se dos 2,6 milhões de euros. A este valor astronómico junta-se a obrigatoriedade de acerto de contas com a Segurança Social. Sendo enquadrado como trabalhador independente, e tendo em conta que os descontos feitos como gerente da empresa terão sido muito reduzidos perante os lucros faturados, Manuel Luís Goucha poderá ser chamado a pagar cerca de 870 mil euros em contribuições não liquidadas. Somando todas as parcelas, o impacto global atinge os 3,5 milhões de euros, sem sequer contabilizar prováveis juros compensatórios ou coimas adicionais. Tendo tido um rendimento médio mensal na casa dos 100 mil euros nos últimos anos, o apresentador poderia ficar sujeito a uma carga fiscal direta de 60 mil euros mensais, perdendo ainda a capacidade de deduzir diversas despesas habitualmente imputadas a uma empresa. Este processo ganha contornos altamente burocráticos e complexos porque o apresentador e a sua empresa são sujeitos fiscais totalmente diferentes. Entre 2020 e 2024, a Falinhas Mansas já terá liquidado cerca de 1,1 milhões de euros em IRC, além da tributação aplicada sobre mais de um milhão de euros em dividendos distribuídos nesse período. Se a Autoridade Tributária exigir agora o pagamento de IRS na esfera pessoal de Goucha, a cobrança será imediata, sem existir qualquer mecanismo de compensação automática dos valores chorudos já pagos pela sua sociedade. Para conseguir recuperar o montante de impostos liquidado a mais no âmbito da empresa, o apresentador terá de promover procedimentos autónomos de regularização financeira. Este desfasamento prático significa que Goucha terá de avançar primeiro com o dinheiro do IRS a título pessoal e só numa fase posterior tentar o acerto e a devolução nas contas da Falinhas Mansas, criando um enorme buraco financeiro a curto prazo. Caso o entendimento do Fisco venha a ser confirmado nos tribunais para todos os anos em causa, esta será indiscutivelmente uma das maiores correções fiscais alguma vez aplicadas a uma figura pública em Portugal.

Manuel Luís Goucha arrisca ‘pagar’ mais de 3,5 milhões de euros ao Fisco após derrota nos tribunais