Daniela Pimenta foi detida pelas autoridades tailandesas no distrito de Mueang Phuket, terminando uma fuga de 1807 dias em situação irregular no país, como aqui avançamos esta madrugada.
A antiga concorrente de ‘Casa dos Segredos’ estava a trabalhar na cozinha de um restaurante local quando a divisão de Imigração a intercetou.
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A detenção surge um ano após a captura do marido, Pedro Mourado, também na Tailândia, no âmbito de fraudes estimadas em 500 milhões de euros através de cartões de crédito e criptomoedas. Desde essa altura que o paradeiro da cantora permanecia incerto, levantando dúvidas sobre os crimes que lhe podem ser imputados e a possibilidade de responder por imigração ilegal.
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Carlos Anjos esclareceu os contornos da situação legal da portuguesa em televisão: “Não, de imigração ilegal não acho que ela vai ser [acusada], aquilo que está aqui em cima da mesa, é que ela, segundo as autoridades tailandesas, vai ser deportada por não ter documentos, por estar aí numa situação ilegal. Para se estar na Tailândia é necessário ter um visto. Ela entrou com um visto turístico e portanto entrou legalmente no país. Como tu disseste bem, prolongou o visto de turismo pelo prazo máximo que podem dar. No caso, o visto expirava em 11 de janeiro de 2011 e portanto, a partir desse momento, o visto caiu e ela ficou ilegal no país. Mas não há aqui um crime de imigração ilegal porque a senhora estava apenas num país ilegalmente”.
O antigo presidente do Sindicato dos Funcionários da Investigação Criminal explicou ainda as complicações burocráticas associadas ao processo pendente em Lisboa, onde o casal foi declarado contumaz em junho de 2023 por suspeitas de burla: “Quer isto dizer que eles eram procurados pela Justiça Portuguesa por suspeitas de burlas e nunca compareceram, não foram localizados, e a Justiça declarou-os contumazes e impediu-os de renovar, por exemplo, os documentos. Mesmo que eles fossem a um consulado, ou viessem ao IRN em Portugal tentar obter um cartão de cidadão ou um passaporte novo, não lhes era fornecido. É uma situação em que a pessoa fica impedida de ter novos documentos”.
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A ausência de documentação levou a outras suspeitas durante os anos em que estiveram fora de Portugal. Carlos Anjos apontou: “Soube-se que eles em determinado momento foram de alguma forma localizados utilizando passaportes suíços falsos. É uma das informações que existia, é que teriam circulado com passaportes suíços, mas que eram falsos. E aí há um crime de falsificação de documentos. Se essa informação é verdade, se eles andaram a circular pela Europa com um passaporte, ainda que suíço, mas falso, eles cometeram o crime de falsificação de documentos”.
O desfecho imediato passa pelo regresso forçado ao país de origem, que deverá abranger a família direta: “Neste caso, ela foi detida porque estava irregularmente na Tailândia, e aquilo que a lei diz é que quem está irregular num país é deportado para o seu país natal. E portanto, a Daniela vai ser deportada, com ela e os filhos, se os filhos estiverem lá também. Se eles estiverem na Tailândia, serão os cinco, as quatro crianças e a mãe deportadas para Portugal, acompanhados pela polícia tailandesa, que em Lisboa os entregará às autoridades portuguesas”.
O especialista considerou natural a presença de Daniela naquele território asiático, sublinhando que o sudeste asiático fazia parte da rota habitual do casal: “Tailândia, Filipinas, Indonésia, era o circuito onde eles de alguma forma circulavam”.
Em relação aos processos judiciais, a situação do companheiro apresenta contornos mais gravosos, existindo um mandado de detenção internacional para que responda perante os tribunais portugueses. Carlos Anjos detalhou: “O Pedro tem vários problemas, uns na Tailândia, porque ele foi detido por crimes cometidos na Tailândia, mas ele tem vários processos em Portugal por crimes cometidos em Portugal. Há um mandado de detenção internacional para o Pedro Amorim, no sentido de ele vir para Portugal para ser julgado em Portugal e condenado pelos crimes que cometeu cá, uma vez que ele tem um rol de lesados em Portugal, nomeadamente grande parte deles pessoas que eram das suas relações próximas, amigos, e que ele burlou”.
A extradição de Pedro Mourado deverá, contudo, aguardar decisões locais: “O problema que se põe aqui é que provavelmente a Tailândia vai querer julgá-lo lá pelos crimes que ele lá cometeu, e depois de o condenar pelos crimes que cometeu lá, aí abre-se então uma porta negocial para ele poder vir cumprir a pena em que for condenado a Portugal e ao mesmo tempo ser responsabilizado pelos crimes cometidos em Portugal”.
Resta apurar o grau de envolvimento de Daniela nos esquemas financeiros atribuídos ao marido. “O papel da Daniela, nós não sabemos muito bem qual é que era o papel da Daniela. Não está claro ainda nos processos se a Daniela, por exemplo, em Portugal funcionou como angariadora de clientes, ou seja, apresentou pessoas ao marido que o marido depois enganou, é uma hipótese, ou se ela sabia apenas das atividades do marido mas não interferiu nem positivamente nem negativamente, era neutra”, referiu Carlos Anjos.
O comentador concluiu com uma chamada de atenção para o nível de vida mantido durante a fuga: “Ela sabia de onde é que vinha o dinheiro, sabia que o dinheiro vinha das burlas do marido e sabia que a fuga deles ou a ida deles para a Tailândia não foi uma imigração voluntária. Eles foram para a Tailândia porque eram procurados já em Portugal, nomeadamente, e noutros locais. Como eram procurados, acharam por bem fugir para a Tailândia. Acontece que lá continuou com o mesmo modo de vida, continua a cometer burlas e acaba por ser presa. Depois de ela ter sido localizada, vai-se aferir agora verdadeiramente qual é que foi o papel da Daniela no esquema criminoso do marido. Ela fazia parte desse esquema criminoso ou não? Se fizer, vai ter que responder na justiça. Se não fizer, acaba apenas por ser devolvida à vida dela”.
