“É revoltante”: Aborto sem restrições até ao nascimento gera contestação

A medida motivou fortes críticas de movimentos conservadores, que exigem uma regulamentação federal para travar procedimentos tardios.

O estado de Massachusetts aprovou um novo quadro legislativo que elimina as restrições temporais à interrupção voluntária da gravidez, passando a permitir o procedimento em qualquer fase da gestação. Com a promulgação do diploma pela governadora democrata Maura Healey, a região torna-se o 11.º estado dos Estados Unidos a não fixar limites gestacionais para a realização do ato médico.

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A nova legislação revoga os constrangimentos anteriormente aplicados após as 24 semanas de gravidez. Segundo o texto legal, a realização do procedimento em fases avançadas passa a depender exclusivamente do critério clínico do médico responsável pela intervenção.

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A governadora Maura Healey justificou a importância da medida durante uma conferência de imprensa, focando-se no impacto humano de situações médicas complexas. “Hoje, mães, pais e famílias que vivem esses diagnósticos devastadores – e eles são devastadores, de partir o coração – agora poderão fazer as suas próprias escolhas“, declarou a governante estadual.

Os defensores da nova lei sustentaram que a clarificação das normas era essencial, apontando que várias unidades hospitalares locais estavam a recusar procedimentos a mulheres que já reuniam os critérios clínicos previstos na lei anterior, pelo que os médicos necessitavam de uma cobertura jurídica mais sólida para fundamentar as suas decisões clínicas.

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A decisão gerou uma forte reação de repúdio por parte de movimentos cívicos e políticos contrários à interrupção da gravidez. Marjorie Dannenfelser, presidente da organização pró-vida SBA Pro-Life America, criticou duramente a entrada em vigor do diploma. “É revoltante que dezenas de milhares de americanos nascituros sejam barbaramente desmembrados, membro por membro, e dilacerados todos os anos. Infelizmente, esse número só aumentará com a aprovação do projeto de lei que permite o aborto até ao nascimento pela governadora Healey“, lamentou a responsável em comunicado.

Perante o novo cenário regulamentar, a porta-voz apelou ainda a uma intervenção a nível nacional para estabelecer balizas comuns em todo o território norte-americano. “Sem um padrão nacional mínimo, os EUA continuam a ser um dos únicos oito países no mundo que permitem o aborto em qualquer fase da gravidez“, alertou Marjorie Dannenfelser, citando relatórios internacionais sobre as restrições vigentes na maioria das nações europeias.