Sandra Felgueiras questiona a inércia perante a degradação do Estado de direito

Sandra Felgueiras, num artigo de opinião publicado na CNN Portugal, levanta sérias questões sobre o tempo de ação das decisões judiciais em Portugal, apontando para o que considera serem estranhas coincidências.

Entrevistado em exclusivo pela TVI e pela CNN Portugal, o juiz Ivo Rosa acusou o Ministério Público de ser a nova “PIDE” e, logo no dia seguinte, o país assistiu a buscas cirúrgicas ao Partido Socialista. A jornalista traça um paralelismo com um episódio semelhante ocorrido no passado recente, lembrando que o programa Exclusivo da TVI lançou a notícia bombástica sobre a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa no caso das gémeas luso-brasileiras e, poucos dias depois, o Governo do PS ruiu.

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A jornalista recua a novembro de 2023, referindo que, apenas quatro dias depois de a investigação ter exposto as portas abertas no Hospital de Santa Maria para que duas crianças, amigas do filho do Presidente da República, recebessem um tratamento de quatro milhões de euros, o Ministério Público avançou com buscas. O alvo foi o gabinete do então primeiro-ministro, António Costa, além de várias residências de ministros em funções e membros do quadro político, incluindo João Galamba, que se mantém até hoje como arguido num caso sem acusação formal.

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Ainda na mesma manhã em que a Polícia Judiciária realizava as operações ao Governo de António Costa, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, dirigia-se a Belém para conversar com Marcelo Rebelo de Sousa. Trata-se de uma conversa que, até aos dias de hoje, permanece no segredo dos deuses.

No mesmo dia, seria difundido um comunicado que levou o então primeiro-ministro, reeleito apenas nove meses antes com maioria absoluta, a apresentar a sua demissão. Nos dias que se seguiram, o polémico escândalo das gémeas luso-brasileiras acabou por ser ofuscado, embora tenha destruído grande parte da popularidade do Presidente da República, arrastando-a para os patamares mais baixos de sempre.

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A partir desse momento, o xadrez político do país alterou-se por completo. O Partido Socialista iniciou um longo e penoso caminho das pedras, do qual ninguém tem memória nem perspetiva de saída. Paralelamente, Luís Montenegro chegou ao Governo e Portugal assistiu à ascensão meteórica do Chega e, sobretudo, de André Ventura. Agora, anos volvidos, Sandra Felgueiras sublinha que outras estranhas coincidências continuam a acontecer.

O juiz Ivo Rosa, que descobriu pelo programa Exclusivo, em outubro passado, que foi alvo de oito inquéritos-crime que o levaram a ser vigiado durante um ano e o sujeitaram ao levantamento do segredo fiscal e bancário, sem nenhum fundamento aparentemente legal, decidiu quebrar o silêncio. Entre muitas questões graves, denunciou ter sido perseguido pelo então diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, hoje ministro da Administração Interna, e pela cúpula do Ministério Público, nomeadamente pelos procuradores Albino Pinto e Orlando Romano. Segundo o juiz, isto aconteceu após terem recebido uma denúncia anónima que só poderia ter sido escrita por alguém com vasto conhecimento interno dos processos.

Nessa altura, no chamado Ticão, havia apenas um juiz com acesso a tudo, além de Ivo Rosa: Carlos Alexandre, conhecido por ser a mão de ferro que mandou prender José Sócrates, Luís Filipe Vieira, entre muitos outros homens de poder no país. A coincidência entre estes oito inquéritos é apenas uma: todos tiveram andamento depois de o juiz Ivo Rosa ter atirado para um charco de vergonha a acusação de quatro mil páginas da Operação Marquês, elaborada pelo mesmo Ministério Público que haveria de o investigar e, depois, negar acesso a todas as vigilâncias que lhe moveu. Sem reservas, o agora juiz desembargador atirou: “Parece que voltámos aos tempos da PIDE”.

A entrevista exclusiva foi transmitida em dois episódios. Na primeira parte, o magistrado desabafou: “Obviamente que fui espiado”. Já na segunda, abordando a devassa da sua vida pessoal, refletiu: “Todos nós temos coisas a esconder”, frisando, contudo que “a nossa privacidade é uma coisa que temos de preservar”. Na quinta-feira seguinte a estas revelações, o novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, tinha uma ida agendada ao Parlamento. Antes de a segunda parte da entrevista de Ivo Rosa ter ido para o ar, vários jornalistas já sabiam que, no dia seguinte, haveria “uma nova bomba”.

E assim aconteceu. Quando Amadeu Guerra entrou no Parlamento, os canais de televisão transmitiam, em direto, as buscas e detenções feitas logo ao início da manhã. Desde cedo, quatrocentos inspetores da Polícia Judiciária estiveram na sede nacional do PS e em várias casas e empresas de suspeitos de contratos ilegais, detendo o até aí assessor de José Luís Carneiro, a sua mulher, o seu sócio e um empresário espanhol acusado de ser cúmplice. Durante a tarde, Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, perguntaria a Amadeu Guerra se tudo aquilo não tinha sido “uma grande coincidência”. A resposta foi, obviamente, “não“, com a justificação de que as buscas foram autorizadas por um juiz.

No entanto, Sandra Felgueiras salienta que uma autorização judicial de buscas tem sempre uma validade de trinta dias, o que permite escolher o momento da sua execução. Tudo isto poderia ser considerado normal se a chamada “Operação Imergente”, assim batizada pela Polícia Judiciária, não fosse um dos crimes mais simples de investigar. A jornalista recorda que realizou esta mesma investigação com o colega Marco Alves no seu primeiro mês como diretora da revista Sábado. Passaram sensivelmente quatro anos desde a publicação desse artigo, sem que existisse qualquer repercussão pública. O conteúdo exposto pelos dois jornalistas correspondia exatamente ao âmbito das buscas realizadas na passada quinta-feira e aos alvos detidos. A complexidade da investigação era nula, uma vez que as provas estavam e continuam todas em portais públicos.

Perante este cenário, a profissional de televisão questiona as palavras de Amadeu Guerra sobre as não coincidências. O facto é que as ações da polícia ao Partido Socialista calharam, providencialmente, no dia seguinte à entrevista de Ivo Rosa.

O juiz acusou o Ministério Público de práticas ditatoriais, algo que deveria ter dado origem a uma enorme discussão pública sobre o funcionamento do órgão, mas tal não aconteceu devido ao mediatismo das buscas. Sobre as graves acusações do magistrado, o responsável máximo disse apenas que as vigilâncias feitas durante um ano foram autorizadas por um desembargador, algo que, segundo ele, a comunicação social propositadamente nunca mencionou.

Voltando ao tema das datas coincidentes, a diretora recorda que a Operação Influencer, apesar de ter nascido anos antes com uma investigação do extinto programa Sexta às 9 na RTP, também só avançou escassos dias depois de o canal ter revelado a situação das gémeas luso-brasileiras. Para Sandra Felgueiras, a memória pode ser curta para alguns, mas haverá sempre quem ligue as peças do complexo puzzle em que se encontra a frágil democracia portuguesa.

A jornalista conclui com um alerta sério para a evidente degradação do Estado de direito, que decorre perante a inércia e a passividade incompreensíveis de quase todos, a começar pelos políticos que continuam a esconder os problemas.