O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu a violação da liberdade de expressão de Eduardo Cintra Torres, obrigando o Estado a devolver o valor da indemnização paga ao apresentador da TVI.
A longa batalha judicial entre Manuel Luís Goucha e o crítico de televisão Eduardo Cintra Torres conheceu um desfecho inesperado pois, após anos de litígio, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma declaração unilateral reconhecida pelo Governo português, onde admite que foi violado o direito à liberdade de expressão do cronista.
O caso remonta a 2018, quando Cintra Torres escreveu uma crónica no Correio da Manhã intitulada “Ó cunhado, Quanto Queres?“.
No texto, o professor sugeria que Goucha teria beneficiado propositadamente o irmão de Rui Oliveira num passatempo em direto na TVI e, embora o apresentador tenha vencido o processo na Relação de Lisboa em 2023 – garantindo uma indemnização de 10 mil euros por danos ao seu bom nome -, o recurso para as instâncias europeias alterou o rumo dos acontecimentos.
Com esta decisão, o Governo português disponibilizou-se a pagar a Eduardo Cintra Torres um total de 19.100 euros e, este montante inclui o reembolso dos 10 mil euros ganhos por Goucha, acrescidos de 6.200 euros por danos morais e 2.500 euros para custas judiciais.
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O grupo Medialivre revelou que o valor remanescente, após despesas legais, foi doado a uma instituição de solidariedade.
Esta derrota judicial surge na mesma semana em que o marido de Manuel Luís Goucha, Rui Oliveira, foi afastado de forma abrupta e definitiva da CMTV. O apresentador, que fazia dupla com Luciana Abreu nas manhãs do canal, viu o seu contrato rescindido com “justa causa”.
Em comunicado, Carlos Rodrigues, diretor-geral editorial da Medialivre, justificou a decisão pela gravidade de um incidente recente: “A CMTV e a empresa não tinham outra alternativa que não fosse colocarmo-nos do lado da vítima, por estarem em causa valores e princípios com os quais a Medialivre não transige“.
Entre decisões de tribunais internacionais e polémicas contratuais, a semana revela-se particularmente desafiante para o casal mais mediático da televisão portuguesa, com Manuel Luís Goucha a ver um desfecho judicial desfavorável e Rui Oliveira a sair de “fininho” e sob graves acusações do projeto televisivo que integrava.
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