Seis participações contra a SIC deram entrada na ERC em janeiro de 2021 devido à série humorista ‘Patrões Fora’.
Em causa está um “episódio xenófobo, apesar de ser apresentado como uma série “dita de comédia”, mas uma comédia camuflada”, que “incluiu, discriminando, uma mulher brasileira que se traduz num estereótipo histórico enraizado na sociedade e que deve ser combatido”.
“Isto é grave, porque perpetua desigualdades e preconceitos inaceitáveis que originam conflitos e formas de violência para com, neste caso, mulheres brasileiras, por parte quer de mulheres, quer de homens. Assim, episódios de semelhante teor constituem uma ofensa aos valores e princípios fundamentais de uma democracia à qual não escapam os canais televisivos”, alegaram os queixosos.
Luana Piovani interpretou o papel de uma brasileira sedutora que é amante de dois homens portugueses casados e acaba desmascarada sob a ameaça de chamarem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Na altura, a atriz desvalorizou a polémica: “Sinceramente, acho que as pessoas ficam à espera de qualquer tipo de motivo para encher o meu saco”, disse à revista Nova Gente.
No passado dia 1 de fevereiro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou a sua deliberação. Embora considere que “a apreciação dos programas de humor deve ser enquadrada fundamentalmente no campo do exercício da liberdade de expressão”, a ERC referiu que “esta liberdade não é absoluta” e “o humor não pode ser utilizado como estandarte à sombra do qual se façam ofensas que visem enxovalhar, desprestigiar, rebaixar ou humilhar determinado grupo de cidadãos ou indivíduos”.
O regulador concluiu que “o programa não teve o intuito de ofender, denegrir ou discriminar as mulheres brasileiras ou o comportamento dos casais de meia-idade portugueses” e “os conteúdos não ultrapassam os limites à liberdade de programação”. No entanto, a ERC incentivou “a SIC a aprofundar boas práticas tendentes à progressiva redução da reprodução de estereótipos, nomeadamente no que respeita a grupos historicamente vulneráveis aos fatores de discriminação”. Lê a deliberação completa, aqui.
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