Em causa está o documento técnico da Ordem dos Médicos que sinaliza imprecisões e confusões conceptuais nos projetos de lei apresentados.
Isabel Moreira recorreu às redes sociais para lançar duras críticas às iniciativas legislativas da direita relativas à autodeterminação da identidade de género pois, a deputada do PS baseou a sua argumentação nas conclusões do parecer de 11 páginas emitido pela Ordem dos Médicos, bem como nas posições da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), acusando os proponentes de confundirem conceitos fundamentais por desconhecimento.
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Na sua publicação, a parlamentar socialista foi direta na associação política e questionou a estratégia da bancada social-democrata face às propostas em debate. “O Parecer da Ordem dos Médicos, em 11 páginas, tal como a CIG, dá cabo das iniciativas da direita que destroem a autodeterminação da identidade de género, para além de confundirem conceitos com enorme ignorância. O PSD vai insistir em ser Chega?“, escreveu Isabel Moreira.
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O documento técnico-científico emitido pela Ordem dos Médicos, que serviu de base à reação da deputada, aponta falhas estruturais nos projetos de lei e, de acordo com o parecer, “algumas propostas legislativas assentam em imprecisões conceptuais relativas à distinção entre identidade de género, incongruência de género e disforia de género, bem como numa compreensão simplificada da complexidade do sexo biológico, que não reflete o conhecimento médico atual“. A instituição acrescenta ainda que se “verifica, em certos casos, confusão entre reconhecimento jurídico da identidade de género e intervenção clínica na incongruência de género“.
A Ordem dos Médicos alertou também para a necessidade de salvaguardar a prática clínica e a gestão individualizada dos doentes, rejeitando bloqueios por via parlamentar. “A imposição legislativa de proibições terapêuticas absolutas não reflete o enquadramento das principais diretrizes científicas internacionais“, sublinha o texto, reforçando que qualquer regulação deve “preservar a autonomia profissional dos médicos” e “evitar a interdição legislativa abstrata de intervenções clínicas“, mantendo o foco na proteção de menores com variações do desenvolvimento sexual.
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