ONU exige regras globais nas redes sociais para proteger menores após acordo histórico da Meta

Depois de a empresa de Mark Zuckerberg aceitar pagar indemnizações astronómicas em tribunal norte-americano, as Nações Unidas pedem intervenção política imediata.

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, veio a público exigir a implementação de diretrizes obrigatórias para salvaguardar as crianças em todas as plataformas virtuais. O repto surge na sequência do entendimento histórico alcançado esta semana entre as autoridades judiciais norte-americanas e a Meta, empresa proprietária do Facebook e do Instagram.

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O entendimento alcançado em tribunal prevê que a multinacional de Mark Zuckerberg desembolse montantes que podem chegar aos 17 mil milhões de dólares (cerca de 14,5 mil milhões de euros) e limite a navegação de utilizadores menores de idade em 49 estados e territórios dos Estados Unidos. A este processo juntou-se a decisão do Texas, que firmou um compromisso autónomo superior a mil milhões de dólares (858 milhões de euros), elevando os valores totais para lá dos 18 mil milhões de dólares (15,4 mil milhões de euros), num desfecho que os especialistas já equiparam ao memorável processo contra a indústria do tabaco na década de 90.

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Perante este cenário litigioso, Volker Türk recorreu à rede social X para vincar a urgência de uma mudança estrutural no ecossistema cibernético: “As crianças não deveriam ter de esperar que um processo judicial seja aberto para poderem navegar em segurança na internet“.

O responsável máximo das Nações Unidas para esta pasta reconheceu que os passos dados pelo grupo norte-americano “estão em consonância” com o que tem vindo a ser reclamado pela comunidade internacional, mas avisou que “um conceito centrado na segurança deve ser aplicado em todo o setor“. Numa chamada de atenção aos decisores políticos em todo o globo, advertiu ainda que “os Governos devem tomar a dianteira em vez de esperar que os tribunais e as empresas atuem“.

O apelo reforça a posição já manifestada pelo diplomata austríaco a 29 de maio, data em que definiu a integridade dos menores nos espaços informáticos como uma emergência absoluta. Na ótica do representante da ONU, a mera introdução de filtros de verificação etária é insuficiente para travar designs e modelos de algoritmo desenhados propositadamente para prender a atenção e potenciar dependências. Por esse motivo, reiterou que as multinacionais da tecnologia têm o dever ético de incorporar mecanismos protetores “desde a conceção, em vez de colocar essa responsabilidade nos pais e nas crianças“.

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Entre as dez orientações operacionais preconizadas pelo seu gabinete para blindar o público infantil, destaca-se a imposição de salvaguardas robustas para a recolha e o tratamento de dados pessoais, estipulando expressamente que “não deve ser permitida” a “microssegmentação” comercial direcionada a este grupo etário.

Apesar do impacto mediático do pacto alcançado nos Estados Unidos para estancar as queixas sobre o papel das redes sociais no agravamento de problemas de saúde mental entre adolescentes, a tecnológica enfrenta igual pressão regulatória na Europa. A Comissão Europeia mantém investigações abertas sobre o funcionamento do Facebook e do Instagram devido aos mecanismos aditivos presentes nas aplicações, tendo emitido a 10 de julho um ultimato à administração de Mark Zuckerberg para reconfigurar as funcionalidades que alimentam a dependência digital, sob risco de sanções financeiras pesadas.