direitos do consumidor

Os clientes do Disney+ que pagam a mensalidade mais cara para ver filmes com a melhor qualidade de imagem possível têm motivos para reclamar. A Euroconsumers, organização que junta entidades de defesa do consumidor como a portuguesa DECO PROteste, a italiana Altroconsumo e a belga Test Achats/Test Aankoop, avançou com uma notificação formal contra a empresa norte-americana. A missiva tem seis páginas, seguiu a 6 de outubro e exige medidas imediatas: descida obrigatória do preço e compensações diretas em dinheiro para quem ficou sem 4K e sem HDR. A contestação surge na sequência de uma batalha judicial em torno de patentes travada pela tecnológica InterDigital nos tribunais europeus. A 16 de junho, uma decisão na Alemanha obrigou a Disney a desativar o Dolby Vision. Semanas mais tarde, a 23 de julho, uma nova ordem judicial ligada ao sistema de compressão HEVC forçou a suspensão das transmissões em 4K UHD e HDR10 em onze países. Portugal está no lote dos mercados prejudicados, a par da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Itália, Países Baixos, Roménia e Suécia. Leia também: Helena Isabel puxa das cuecas para escapar à piscina e eleva a fasquia do surreal Confrontada com o corte, a empresa admitiu a falha aos utilizadores e justificou-se com a recente decisão judicial que atingiu a tecnologia de difusão de imagem. Na altura, explicou: "removemos temporariamente o suporte para 4K UHD e HDR no Disney+". No início de agosto surgiu uma tentativa de remendo, com recurso ao codec VP9 para devolver a resolução 4K em determinados equipamentos. O HDR, contudo, ficou de fora da reposição e vários ecrãs continuam limitados ao Full HD. Apesar da degradação evidente, o preçário do plano Premium manteve-se inalterado. A Disney limitou-se a informar os subscritores de que podiam pedir um reembolso parcial ou cancelar a conta no prazo de 30 dias. Leia também: TVI segura liderança das manhãs com ‘Dois às 10’ e a RTP1 perde terreno Para a Euroconsumers, empurrar o ónus para o utilizador é inaceitável e viola a lei comunitária em três frentes: a Diretiva relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais estipula que litígios de patentes não dispensam a prestação do serviço nem anulam reduções proporcionais; a promoção de 4K sem entrega efetiva configura prática desleal enganosa; e a concessão de reembolsos casuísticos, sem critérios transparentes, constitui outra infração. A fatura pode atingir proporções pesadas. Dados da Dataxis e da Omdia apontam para cerca de 349 mil subscritores do plano sem anúncios em Portugal, aos quais se somam 1,53 milhões em Itália e 527 mil na Bélgica. A devolução pedida de pelo menos cinco euros mensais por subscritor representa mais de 12 milhões de euros por mês apenas nestes três países. Caso a compensação seja estendida aos onze países europeus afetados, a soma mensal dispara para os 62,8 milhões de euros. A associação concedeu à plataforma uma janela de 14 dias para cumprir as exigências, contada a partir do momento em que a notificação for recebida. O prazo mantém-se congelado porque a Disney ainda não confirmou a receção do documento. Se o silêncio persistir, o processo segue para a rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, com pedidos de coimas que podem chegar a 4% do volume de negócios anual da empresa nos Estados-Membros em causa, numa contestação semelhante à iniciada em França pela organização Que Choisir. O responsável de contencioso da Euroconsumers, Marco Scialdone, garantiu que a Disney ainda não enviou qualquer resposta formal, mas mantém a expectativa: "esperamos razoavelmente receber uma resposta até meados de novembro".

Disney+ arrisca reembolso milionário por cortar 4K em Portugal