Já não há dúvidas! Após ter sido condenado a seis anos e seis meses de prisão efetiva, Rúben Aguiar já irá passar o Natal longe da família. A partir daqui, as datas estão determinadas, conforme pode verificar no quadro penal.
“Nestes casos, esta é a regra: a execução da pena foi determinada no continente (em Lisboa, onde decorreu o processo), como tal, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais inicia o processo de cumprimento num Estabelecimento Prisional continental, podendo depois ser transferido para uma cadeia do Funchal, caso exista vaga e condições adequadas”, explica Pedro Nogueira Simões, advogado de defesa da vítima do cantor, Carlos Sales. Assim, “a transferência depende de decisão administrativa, geralmente a pedido do recluso ou do seu advogado, com fundamento em proximidade familiar e reinserção social”.
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Em relação à indemnização, de 40 mil euros, a decisão transitou também “e a parte lesada pode requerer execução de sentença para cobrança coerciva”: Caso Rúben Aguiar não pague voluntariamente, os bens podem ser penhorados (contas, veículos, direitos de autor, etc.)”.
Por outro lado, “se o pagamento for voluntário, pode requerer ao tribunal autorização de pagamento em prestações, desde que demonstre carência económica. Caso não pague, o valor poderá ser cobrado coercivamente mesmo enquanto estiver recluso (dedução em rendimentos, direitos de imagem, etc.)”.
