Especialista e comentador, explica que o braço de ferro judicial não se trata de uma tentativa de fuga, mas sim de uma divergência técnica sobre como devem ser tributados os rendimentos de uma empresa com múltiplas atividades.
O caso que envolve as contas de Manuel Luís Goucha e a Autoridade Tributária ganhou novos contornos técnicos durante a última emissão do «V+ Fama» onde, Guilherme Castelo Branco trouxe para o debate uma análise detalhada, após consultar um contabilista certificado, revelando que a dívida de mais de um milhão de euros não é composta apenas por impostos em falta.
De acordo com o comentador, o valor base reclamado pelo Fisco ronda os 500 mil euros, correspondendo à diferença entre o que foi pago em sede de IRC (imposto de empresas) e o que a AT considera que deveria ter sido pago em IRS (rendimentos singulares). “O valor chega a um milhão e tal, duplica devido aos juros de mora acumulados desde 2019“, explicou Guilherme Castelo Branco, sublinhando que o processo é uma “questão do foro contabilístico” e não uma falha de caráter do apresentador.
A raiz do problema reside na forma como a estrutura societária de Goucha está organizada e, Guilherme explicou que as Finanças possuem uma cláusula específica para negócios onde o volume de faturação está intrinsecamente ligado a uma figura pública.
Nestes casos, mesmo que a empresa tenha outras atividades – como a exploração de ganadaria na herdade de Goucha ou outros negócios adjacentes – o Fisco pode considerar que os rendimentos da imagem devem ser tributados individualmente (IRS).
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“Houve uma primeira decisão pelos juízes arbitrários onde dois concordaram e um não concordou, o que abre a possibilidade de recurso“, revelou o comentador, destacando que a existência de uma estrutura real, com funcionários na herdade e múltiplos serviços prestados (incluindo pelo marido, Rui Oliveira), serve como base para a defesa do apresentador.
O painel foi unânime em separar a complexidade legal da idoneidade pessoal de Manuel Luís Goucha e, António Leal e Silva fez questão de reforçar que o apresentador é um homem “íntegro e honrado” e que estas questões devem ser resolvidas nos tribunais sem denegrir o seu bom nome. “Ele não vai certamente fugir às suas responsabilidades se assim for decidido“, rematou Guilherme Castelo Branco.
Para Isabel Figueira, a situação é um reflexo das dificuldades que muitos profissionais enfrentam ao tentar centralizar várias áreas de trabalho numa única empresa.
A comentadora considerou “perfeitamente normal” que Goucha tenha tentado organizar as suas conferências, publicidade e agropecuária sob a mesma entidade, acreditando que a documentação necessária trará clareza ao processo.
Joana Marques e Anjos em desacordo sobre o valor final do processo
