A condenação de Miguel Bravo a quatro anos e meio de pena suspensa pelo Tribunal de Évora gerou uma onda de indignação nas redes sociais.
O cantor respondeu na justiça por crimes de cariz sexual, e a decisão de não aplicar uma pena de prisão efetiva causou perplexidade e revolta entre os internautas que acompanharam o desfecho do processo.
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Para esclarecer os contornos legais desta sentença, Paulo Santos, inspetor da Polícia Judiciária, esteve presente no programa matutino da TVI. O PJ detalhou os fatores que levaram os juízes a suspender a pena, desconstruindo a insatisfação popular com base na estrita aplicação do código penal português.
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O primeiro atenuante prende-se com a idade do arguido à data do crime. “Este é um jovem delinquente, tinha 21 anos à altura dos factos, portanto, está integrado socialmente, pode beneficiar do estatuto dos jovens delinquentes, que por si só diminui a pena até um terço, se o tribunal entender aplicar”, explicou o inspetor, recordando que este regime penal abrange jovens até aos 23 anos.
O segundo fator decisivo foi a postura adotada por Miguel Bravo perante o juiz. “Depois, tem outra questão aqui que é importante. Ele fez uma confissão total e integral dos factos. A mostrar arrependimento”, revelou Paulo Santos. Esta assunção de culpa tem um peso enorme na justiça, acelerando o processo. “Quando se faz uma confissão total e integral dos factos, as testemunhas são dispensadas porque ele aceita na totalidade, sem qualquer reserva, o conteúdo da acusação. Isto é, eu fiz exatamente tudo como o tribunal me estava a acusar e isto, por si só, dá uma atenuante de um terço da pena”, sublinhou.
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Com estas condicionantes a seu favor e sem registo de reincidência durante o período de investigação, o tribunal optou por uma medida focada na reinserção e prevenção. “Ele é condenado a 4 anos e meio de prisão, mas fica suspensa por igual período de tempo, com uma pena acessória de não se aproximar do jovem”, esclareceu o especialista. Paulo Santos fez questão de detalhar o que implica esta proibição de contacto: “Isto aqui, o conteúdo de não aproximar, não é não ver na rua e não falar, não está próximo, é não se relacionar através das redes sociais, não se relacionar intimamente do ponto de vista de um relacionamento afetivo, é muito mais isto.”
Apesar de o arguido se manter em liberdade condicional, o inspetor deixou um alerta rigoroso sobre as eventuais consequências de um deslize. “E, portanto, ele agora está, tem um cutelo na cabeça, se ele não cumprir com isto, com estes requisitos, vai cumprir os 4 anos e meio. E se voltar a reincidir, então cumpre do novo processo mais os 4 anos e meio”, avisou.
Face às duras críticas da opinião pública, que acusou a justiça de ter sido branda, Paulo Santos defendeu a ação dos magistrados alentejanos. “O Tribunal não foi bom, o Tribunal aplicou a lei”, afirmou de forma categórica. O profissional enalteceu o peso que o código penal dá à assunção do erro: “É que assume tudo, tudo, tudo aquilo que é imputado. Portanto, isto é arrependimento. Eu ponho-me nas vossas mãos, eu assumo tudo, condenem-me, vocês agora estão nas vossas mãos. E a lei é sensível a estas situações.”
A rematar a sua intervenção na televisão, o inspetor da Polícia Judiciária compreendeu as dúvidas da sociedade, mas validou tecnicamente a sentença lida em Évora. “Daí eu dizer que não concordo, da perspetiva, se vai fazer prevenção ou não, podemos interrogar-nos todos. Agora, do ponto de vista jurídico, é uma decisão muito sensata do Tribunal”, concluiu.
