O magistrado Timothy Kelly considerou que os veículos de informação provaram o risco de danos irreparáveis pela perda de acesso às instalações presidenciais.
Um juiz federal norte-americano determinou, na madrugada desta quinta-feira, 24 de setembro, a suspensão temporária da ordem do presidente Donald Trump que bania três órgãos de comunicação social das instalações da Casa Branca. A decisão judicial obriga a atual administração a restabelecer de imediato o acesso aos profissionais da CNN, MS NOW e Politico.
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O caso representa o mais recente desenvolvimento num longo braço de ferro entre Donald Trump e a imprensa crítica da sua gestão. O bloqueio original foi implementado a 18 de setembro, momento em que o governante atacou as publicações, classificando o seu trabalho como “fake news” e argumentando que as reportagens negativas representavam um perigo para o país.
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Em resposta, as empresas visadas avançaram para os tribunais alegando terem sido alvo de discriminação devido ao teor da sua cobertura jornalística. Os queixosos classificaram a medida presidencial como uma “violação flagrante” da Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão e de imprensa nos Estados Unidos.
Num despacho emitido pouco depois da meia-noite, o juiz Timothy Kelly deu provimento ao pedido. “É um padrão elevado, mas os autores o cumpriram“, escreveu o magistrado, reconhecendo a probabilidade de as empresas sofrerem um dano irreparável caso a justiça não interviesse.
A ordem de restrição temporária tem a validade de 14 dias, servindo para manter a normalidade enquanto o processo é analisado com maior profundidade. Durante as audições, Timothy Kelly – magistrado que foi indicado para o cargo pelo próprio Donald Trump em 2017 – questionou se a Casa Branca assegurou o devido processo legal antes de retirar as credenciais, lembrando que a jurisprudência e o Supremo Tribunal ditam que os repórteres devem ter a oportunidade de se manifestarem antes de enfrentarem uma revogação.
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Do lado da defesa governamental, o procurador do Departamento de Justiça, Michael Velchik, tentou argumentar que as decisões anteriores dos tribunais sobre esta matéria estavam incorretas e desadequadas. Contudo, o juiz rejeitou o argumento, sublinhando que a sua avaliação será estritamente guiada pelos precedentes legais em casos semelhantes que envolvam a Primeira Emenda, independentemente da discordância do governo.
