Mesmo internado, Marcelo promulga diploma da Segurança Social e deixa aviso sobre burocracia
Mesmo internado no Hospital de São João, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou alterações à Segurança Social e criticou a duplicação de dados exigidos pelo Estado.
O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o novo diploma do Governo que introduz alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
A decisão ganha relevância política pelo contexto: Marcelo Rebelo de Sousa continua a trabalhar, mesmo encontrando-se internado no Hospital de São João, no Porto.
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O Chefe de Estado não se limitou a assinar o documento. Acompanhou a decisão com um alerta sério sobre a persistência de obrigações redundantes impostas a trabalhadores e empresas.
Na nota divulgada pela Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que, apesar de a Reforma do Estado estar em curso, a Administração Pública continua a falhar na simplificação. O Presidente refere que permanecem “obrigações paralelas de comunicações de dados sobre trabalhadores, quer à Segurança Social, quer às Finanças”, apontando que esta duplicação burocrática deveria ser eliminada.
O diploma agora promulgado altera o Código Contributivo e o respetivo decreto regulamentar. Marcelo Rebelo de Sousa manifesta a expectativa de que a Reforma do Estado venha a corrigir definitivamente estas sobreposições, sublinhando que a simplificação declarativa tem de ser uma prioridade.