A jornalista recorreu às plataformas digitais para expor a ausência de pagamentos aos lesados pelo homem condenado à pena máxima em Portugal.
Tânia Laranjo recorreu às redes sociais para partilhar um desabafo contundente sobre a eficácia do sistema judicial português, focando as suas atenções no mediático caso de Pedro Dias pois, o homem foi condenado a 25 anos de prisão, a pena máxima permitida por lei em Portugal, após o cúmulo jurídico de quatro crimes de homicídio e outros delitos. Contudo, anos após a sentença, a jornalista denuncia o total desamparo financeiro de quem sofreu com os crimes.
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Na sua publicação, a profissional de comunicação apontou o dedo à distância entre as decisões tomadas em tribunal e a realidade prática. “As vítimas de Pedro Dias continuam sem receber um cêntimo. Mas isso já nem surpreende. Em Portugal, as indemnizações são muitas vezes um exercício de imaginação: o juiz escreve, a sentença sai, os jornais fazem a notícia… e as vítimas não veem um euro“, começou por escrever.
A análise prosseguiu com uma reflexão sobre as assimetrias no cumprimento das sentenças no país. “É uma justiça curiosa. Condena a prisão que se cumpre. E condena indemnizações que ninguém cobra“, sublinhou Tânia Laranjo.
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A questão ganha particular relevância numa altura em que a perspetiva de liberdade condicional para o recluso começa a surgir no horizonte legal pois, de acordo com os prazos jurídicos associados à condenação de 25 anos, a discussão em torno de uma eventual libertação sob condições apenas poderá ocorrer a partir de 2034, momento em que se encontram cumpridos dois terços da pena estipulada.
Tânia Laranjo questionou os critérios habitualmente avaliados pelos tribunais de execução de penas nestas fases contratuais, defendendo que a ausência de esforço financeiro para ressarcir os lesados devia travar qualquer saída antecipada. “Depois chega a altura de discutir a liberdade condicional. Fala-se do comportamento na prisão, dos relatórios, da reinserção. Tudo certo. Mas há uma pergunta que fica sempre por fazer: quem nunca quis reparar o mal que fez está pronto para voltar cá para fora?“, inquiriu.
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A concluir o seu texto, a jornalista defendeu uma visão mais abrangente e humanizada do castigo penal, que ultrapasse a mera contagem do tempo de reclusão. “Porque cumprir pena não devia ser só deixar os dias passar. Também devia obrigar a olhar de frente para quem ficou a pagar a verdadeira condenação“, rematou.
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