Apesar do recuo alarmante na liberdade de expressão e na fiscalização governamental, o documento destaca ligeiras melhorias no acesso à justiça civil e na ausência de discriminação.
O panorama democrático e judicial português está sob escrutínio internacional. De acordo com o recém-divulgado Índice de Estado de Direito 2026, elaborado pela organização World Justice Project, Portugal integra o grupo de nações onde as tendências autoritárias estão a ganhar raízes profundas.
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O relatório aponta para um declínio contínuo das liberdades essenciais e uma crescente pressão sobre os sistemas de justiça.
O diagnóstico traçado pela organização internacional é perentório no que toca à evolução dos regimes à escala global. “O autoritarismo já não é uma tendência emergente. Enraizou-se. Mais de 86% dos países registaram um declínio sustentado ao longo de cinco anos em pelo menos uma das salvaguardas contra o autoritarismo: Restrições aos poderes do governo, governo aberto ou direitos fundamentais“, sublinha o documento, confirmando que Portugal está incluído nesta preocupante estatística.
A deterioração do espaço cívico e do debate público é uma das áreas mais afetadas. Os relatores enfatizam que as liberdades cruciais para a fiscalização da ação governamental estão a recuar significativamente. Segundo o índice, “a liberdade de opinião e de expressão diminuiu em 64% dos países“, realidade que também atinge o território português.
Em paralelo, a liberdade de reunião e a participação cívica sofreram quebras em cerca de 65% das nações avaliadas.
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Outro ponto crítico levantado pelo documento prende-se com a separação de poderes e a independência dos tribunais. A crescente influência governamental está a fragilizar os alicerces judiciais. “Tanto na justiça penal como na justiça civil, a pressão e a interferência indevidas do Executivo tornaram-se as principais causas da deterioração institucional“, alertam os autores. A constatação agrava-se com a indicação de que o poder judicial está “a perder terreno face aos excessos do Executivo“, limitando a capacidade de travar abusos governamentais num conjunto vasto de países, incluindo Portugal.
Apesar do cenário globalmente negativo, o Índice de Estado de Direito 2026 deixa algumas notas positivas no campo da equidade.
Os indicadores que avaliam a capacidade de suportar os custos e o acesso à justiça civil melhoraram em 54% dos países analisados, verificando-se ainda um avanço na ausência de discriminação na justiça civil em 52% das nações, desenvolvimentos positivos que também se refletiram na avaliação portuguesa.
